O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirma que um corte de até R$ 200 bilhões nas despesas públicas não poderia ser feito apenas com medidas de eficiência. Na avaliação dele, uma redução desse porte exigiria atingir programas sociais, benefícios previdenciários e a política de valorização do salário mínimo.
A equipe ligada à candidatura de Flávio Bolsonaro indicou ao mercado financeiro a intenção de promover um ajuste equivalente a 1,5% do PIB, com foco nos gastos. A assessora econômica Daniella Marques afirmou que uma proposta de emenda à Constituição seria apresentada durante a transição de governo, mas os detalhes permanecem restritos a conversas reservadas.
Moretti contesta a possibilidade de alcançar a economia anunciada sem extinguir políticas como o Pé-de-Meia e o Farmácia Popular. “É conversa fiada essa história de que uma maior eficiência resolve um corte de R$ 190 bilhões a R$ 200 bilhões”, disse.
Eficiência teria alcance limitado
O ministro reconhece que o governo deve melhorar a gestão das despesas discricionárias relacionadas à manutenção da máquina pública. Ele cita propostas que incluem o uso de inteligência artificial, mas estima que os cortes decorrentes de maior eficiência não chegariam a R$ 10 bilhões.
Na proposta de Orçamento de 2027, programas e iniciativas federais somam cerca de R$ 110 bilhões. Nesse conjunto estão o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, o custeio de universidades e institutos federais, o Gás do Povo, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, bolsas científicas e investimentos do PAC.
Com base nas planilhas do PLOA de 2027, encaminhado ao Congresso em agosto, Moretti afirma que, mesmo com a eliminação de todas essas políticas, ainda faltariam R$ 90 bilhões para completar um corte de R$ 200 bilhões.
O ministro também considera que a conta pressuporia o fim da política de valorização do salário mínimo e a desvinculação de benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao piso. A campanha de Flávio, por sua vez, afirma que não reduzirá programas e que não fará economia sobre quem precisa, mas não detalhou como pretende executar o ajuste.
Impacto sobre o salário mínimo
Cálculos da equipe de Moretti indicam que o fim do ganho real do salário mínimo produziria uma economia de R$ 18 bilhões em 2027, valor insuficiente para alcançar o corte sinalizado. Nesse cenário, o piso projetado para o ano que vem cairia de R$ 1.741 para R$ 1.699, uma diferença de R$ 42.
O ministro afirma ainda que um beneficiário do INSS que recebe o salário mínimo perderia em torno de R$ 5.000 ao longo do mandato caso a política de valorização fosse encerrada. Como essa medida não bastaria, a equipe adversária teria de considerar a desvinculação entre os benefícios pagos pelo INSS e o piso nacional.
Para Moretti, aposentadorias, pensões e outros benefícios equivalentes a um salário mínimo ajudam a explicar a baixa presença de idosos em situação de pobreza nas estatísticas oficiais. Ele diz que a alternativa apresentada pela campanha de Flávio levaria a cortes em despesas obrigatórias e discricionárias.
Trajetória defendida pelo governo
Moretti afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, caso seja reeleito, pretende reduzir gradualmente o déficit público. A previsão é passar de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% do PIB em 2030. O esforço estimado é de ao menos R$ 250 bilhões distribuídos ao longo de quatro anos.
Para o próximo ano, a projeção é de superávit efetivo de 0,13% do PIB. O resultado exigiria uma melhora de R$ 70,6 bilhões em relação a este ano, quando está previsto um déficit efetivo de R$ 52 bilhões. A meta corresponde a um superávit de R$ 18,6 bilhões.
Segundo o ministro, o Orçamento enviado ao Congresso combina desaceleração das despesas obrigatórias com medidas para assegurar receitas suficientes. Ele descreve a estratégia como um conjunto de ações voltadas a compatibilizar direitos sociais e equilíbrio das contas públicas.
Declarações de Lula
Empresários e integrantes do mercado financeiro têm cobrado que o presidente Lula verbalize os compromissos fiscais assumidos pela equipe econômica. As críticas aumentaram depois de declarações do presidente sobre a dívida pública e o superávit.
Em entrevista ao Jornal Nacional no fim de agosto, Lula disse que a dívida pública não o preocupava. Em 12 de setembro, durante um evento em Curitiba (PR), afirmou que, para o governo investir, “é preciso parar com essa babaquice de fazer superávit, fazer superávit, de ter controle fiscal”.
Moretti minimizou o impacto dessas falas e afirmou que Lula já mencionou o compromisso com o superávit em outras ocasiões. Para o ministro, o ponto central é que o presidente assinou a lei ou o projeto que estabelece uma trajetória de superávit primário de 1,5% do PIB.
