SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo abriu processo administrativo para verificar se a PlayTennis funciona em uma área cedida pelo município à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A investigação deve esclarecer a localização das quadras, o acordo entre a Fundação São Paulo (Fundasp) e a empresa e a compatibilidade da atividade com as regras do imóvel.
O complexo abriga a Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação (Derdic), no Ibirapuera, zona sul da capital. O local é formado por um terreno doado à Fundação São Paulo e por duas faixas que continuam pertencendo ao município. A legislação impede que essas áreas sejam cedidas, total ou parcialmente, a terceiros.
A gestão de Ricardo Nunes informou que não encontrou, nos registros consultados, documentos ou consultas sobre o funcionamento da PlayTennis no endereço. Por isso, decidiu instaurar a apuração. A abertura do processo, porém, não representa conclusão sobre a existência de irregularidade.
A Fundasp afirma que as atividades da Derdic são realizadas em imóvel próprio e que a parcela municipal corresponde a uma pequena faixa ao lado do terreno. A Fundação diz que o uso dessa área está regular, com base em documentos emitidos periodicamente pelo município. A PlayTennis declarou que utiliza o espaço por meio de contrato de aluguel com a Fundação e que suas licenças estão regulares.
Áreas e regras de uso
A área principal tem aproximadamente 9.000 m² e foi doada à Fundação São Paulo em 1947 para a construção de um edifício destinado a uma faculdade da então Universidade Católica de São Paulo. O decreto-lei prevê que o imóvel retorne ao patrimônio municipal se receber outra finalidade.
Em 2003, a Prefeitura cedeu gratuitamente duas áreas, de 3.979,77 m² e 384,67 m², para a ampliação da Derdic. Em 2008, uma lei transformou a ocupação em concessão administrativa por 50 anos. As normas mantiveram a proibição de uso diferente do previsto e de cessão a terceiros, além da fiscalização municipal.
A PlayTennis mantém no endereço uma unidade com quatro quadras e disponibiliza o local para eventos corporativos. A Fundasp também anunciou uma parceria com a empresa, que inclui aulas gratuitas de tênis e futsal para alunos da escola bilíngue para surdos da Derdic. A companhia assumiu a administração, a manutenção e a reforma da área esportiva e paga aluguel mensal à Fundação; o valor não foi divulgado.
Uma reconstrução dos limites descritos nos atos de 1947 e 2003 colocou as quadras dentro do terreno doado, e não nas faixas municipais. A localização é apenas indicativa, pois foi feita sem coordenadas e sem as plantas oficiais citadas nos documentos. Por isso, não substitui levantamento topográfico, certidão patrimonial ou perícia.
Se a escola estiver em uma das faixas municipais, será preciso avaliar eventual violação da proibição de cessão. Caso esteja somente no terreno doado, a análise deverá considerar se o uso comercial mantém a finalidade universitária estabelecida em 1947.
