SÃO PAULO — Mais de 30 países integrantes da Organização das Nações Unidas mantêm algum tipo de proibição ampla a cassinos, loterias ou portais de apostas esportivas. As restrições são associadas principalmente a motivos religiosos e ao controle estatal do setor. China e Índia adotaram o banimento total desses sites, enquanto Espanha, Itália e Reino Unido endureceram regras para propagandas e patrocínios.
No Brasil, o presidente Lula (PT) afirmou nos últimos dias que proibiria os jogos de azar online. Ele deve assinar uma medida provisória vetando a modalidade nesta sexta-feira (25).
China proibiu bets após expansão do mercado
A China é a maior economia a vetar a atuação das empresas de apostas. O país registrou forte expansão das apostas online a partir de 2005. A receita do mercado passou de 100 milhões de yuans (R$ 78 milhões) naquele ano para 85 bilhões de yuans (R$ 66 bilhões) em dez anos.
Em março de 2015, as bets foram proibidas de forma abrangente. Empresas ilegais ainda operam no país, mas apostadores relatam dificuldade para sacar os valores. Parte dos esquemas digitais se deslocou para o exterior, especialmente para regiões do Sudeste Asiático, onde há golpes online contra chineses, outros asiáticos e brasileiros.
O artigo 303 da lei penal chinesa define como crime de aposta reunir pessoas para jogar ou participar de jogos de azar com fins lucrativos. A pena pode chegar a três anos de prisão, além de multa.
Fraudes também estiveram entre os motivos para a intervenção estatal. Houve relatos de aplicativos que não registravam corretamente as apostas. Os sistemas pagavam quem acertava, mas ocultavam o dinheiro dos perdedores e não o repassavam ao pool de loterias.
Europa restringe publicidade e jogos online
Países de maioria islâmica, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Qatar, mantêm proibições irrestritas ao mercado, com punições graves para quem descumprir a lei.
Na Itália, a Serie A alegou perdas de cerca de 100 milhões de euros (R$ 592 milhões) por ano após medidas contra o setor. Há também estimativa de 35 milhões de euros (R$ 207 milhões) em 2019, considerando apenas patrocínios e estádios da competição.
No Reino Unido, o imposto sobre jogos remotos subiu de 21% para 40% a partir deste ano. Também foi criada uma alíquota de 25% para apostas remotas, com entrada em vigor em 2027, sobre a taxa anterior de 15%. As apostas remotas em corridas de cavalos ficaram fora da medida.
Em 2023, os clubes da Premier League decidiram retirar voluntariamente os patrocínios de apostas da frente das camisas de jogo, após consulta ao governo. As empresas ainda podem patrocinar uniformes de treino. As divisões inferiores mantiveram os patrocínios até 2029.
Na Alemanha, o Tratado de Jogos de 2021 estabeleceu regras para slots virtuais: aposta máxima de € 1 (R$ 5,92) por giro, duração média mínima de 5 segundos, proibição de início automático de novas partidas, impedimento de jogar em vários slots simultaneamente e limite mensal de depósito de € 1.000 (cerca de R$ 6.000) por jogador.
A França permite apenas apostas esportivas e nunca liberalizou cassinos online. Na Espanha, o Real Decreto 958/2020 proibiu, entre outros pontos, patrocínios nas camisas dos clubes. Na Bélgica, o logotipo do operador não pode ocupar a frente do uniforme esportivo e está limitado a 75 cm².
