SÃO PAULO — A proibição das apostas online anunciada pelo governo Lula provocou reação das entidades que representam as empresas reguladas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que prepara medidas para contestar a decisão na Justiça, enquanto o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) calculou em R$ 2,55 bilhões o risco jurídico para a União apenas com as outorgas já pagas.
A medida provisória foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O texto impede novos depósitos nas plataformas assim que for publicado. Os sites poderão continuar no ar até as 23h59 de 5 de outubro, exclusivamente para que os apostadores resgatem os valores depositados.
Disputa sobre as outorgas
As empresas interessadas em operar no setor pagaram, em 2024, uma outorga de R$ 30 milhões, com autorização para explorar a atividade por cinco anos. A ANJL afirma que a cobrança representava uma contrapartida pela permissão de funcionamento e sustenta que eventual pedido de ressarcimento deve incluir o valor pago, indenizações por danos materiais e danos morais.
Presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge declarou que a associação considera haver insegurança jurídica porque as empresas cumpriram as exigências previstas na legislação e realizaram investimentos no país. A entidade também afirmou que a instalação das companhias envolveu a contratação de milhares de profissionais, a abertura de escritórios e a realização de eventos que movimentaram uma cadeia de trabalhadores.
Durigan disse, após o anúncio da MP, que o governo não devolverá os valores pagos pelas bets. “Como o presidente [Lula] disse, a arrecadação nunca foi um tema central”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que sempre foi exigido que qualquer atividade contribuísse para a arrecadação.
A ANJL estima que mais de 30 milhões de apostadores sejam direcionados a milhares de sites ilegais. A associação classificou a decisão como uma ameaça à livre iniciativa e afirmou que o governo adotou um movimento sem precedente internacional no setor com um suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República.
Entidades defendem a regulamentação
O IBJR afirmou que a proibição total das apostas de quota fixa rompe o marco regulatório criado pelo Estado. O instituto defende a ampliação da fiscalização, o fortalecimento das políticas de Jogo Responsável e o combate ao mercado clandestino, em vez da retirada completa da atividade do ambiente regulado.
Segundo o IBJR, entre 38% e 44% das apostas online ainda são feitas em plataformas clandestinas. Em 2025, quando as casas começaram a operar legalmente, a estimativa variava entre 41% e 51%. Para a entidade, o fim das operações autorizadas não elimina a demanda e pode retirar dos consumidores mecanismos como identificação, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transações, autoexclusão e ferramentas de Jogo Responsável.
O cálculo de R$ 2,55 bilhões considera somente as outorgas pagas e foi elaborado com base em levantamento da LCA Consultores. O valor não inclui investimentos e contratos firmados pelas empresas. A LCA também projeta risco de R$ 58 bilhões a R$ 73 bilhões em arrecadação entre 2027 e 2030, caso 80% a 100% da demanda atendida pelo mercado regulado migre para a ilegalidade.
Efeitos apontados no esporte
A Flutter Brazil, responsável pela Betnacional e pela Betfair no país, disse ter recebido a proibição com surpresa e preocupação. A companhia afirmou reconhecer os desafios relacionados às apostas, mas defendeu a continuidade do mercado regulado, com mais fiscalização, políticas de jogo responsável e ações contra a ilegalidade.
A empresa afirmou que a decisão também afetará o esporte. Em 2025, 18 dos 20 clubes da Série A do campeonato brasileiro tinham bets como patrocinadoras máster, em contratos que somavam mais de R$ 1,1 bilhão por temporada. Além disso, R$ 1,6 bilhão das apostas de quota fixa foi destinado ao esporte brasileiro, incluindo as modalidades olímpica e paralímpica.
A Flutter Brazil também sustentou que manter a demanda no ambiente autorizado é uma forma de combater a ilegalidade e proteger os consumidores, em vez de deslocar os jogadores para plataformas clandestinas.
