DISTRITO FEDERAL — A Justiça do Trabalho manteve a greve dos rodoviários do Distrito Federal, prevista para começar à 0h desta segunda-feira (28), mas determinou a manutenção de percentuais mínimos de operação do transporte público durante a paralisação.
Nos horários de pico, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros do Distrito Federal (Sittrater-DF) deverá assegurar 80% da operação. Nos demais períodos, será necessário garantir pelo menos 50% das viagens programadas.
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) também estabeleceu operação integral nos dias de votação das eleições: 4 de outubro e, caso haja segundo turno, 25 de outubro. Nesses dias, deverá ser cumprida a tabela horária correspondente aos dias úteis.
Multa e manutenção da greve
O tribunal fixou multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Se houver reincidência, o valor poderá chegar a R$ 200 mil por hora.
A decisão foi proferida após ação do Governo do Distrito Federal (GDF), que pediu a suspensão da greve ou, alternativamente, a definição de percentuais mínimos para o funcionamento do sistema.
O TRT-10 rejeitou o pedido de suspensão integral e também não declarou antecipadamente a abusividade do movimento. O magistrado considerou que as negociações coletivas começaram em julho, com diversas rodadas de conversas e apresentação de propostas pelas empresas concessionárias.
Segundo a decisão, o fato de a proposta patronal ter sido considerada vantajosa pelo governo não é suficiente para caracterizar abuso. O desembargador afirmou ainda que cabe aos trabalhadores aceitar ou rejeitar as propostas econômicas apresentadas. O exercício do direito de greve, porém, ficou condicionado à manutenção dos serviços indispensáveis à população.
Regras de circulação
Os 80% de operação deverão ser mantidos das 5h30 às 9h e das 17h às 20h. Fora desses intervalos, o sindicato deverá assegurar ao menos metade das viagens previstas.
A obrigação de operação integral no primeiro turno vale para domingo, 4 de outubro. Se houver segundo turno e a greve continuar, a mesma regra será aplicada em 25 de outubro.
O GDF afirmou que considera a greve político-eleitoreira e informou ter adotado medidas no Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal para garantir a circulação de pessoas durante o período eleitoral. O governo disse reconhecer o direito dos trabalhadores às reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho, mas criticou a atuação do sindicato.
O governo também informou que autorizou, nos dias de votação, a adoção da tabela horária dos dias úteis. Como os pleitos ocorrerão aos domingos, o transporte será gratuito, segundo o GDF.
Posição das concessionárias
As empresas concessionárias contestaram a paralisação e disseram que ela prejudicará usuários que dependem dos ônibus para trabalhar, estudar e acessar serviços públicos. A proposta apresentada neste sábado (26) prevê reajuste salarial de 6%, além de aumentos de 7% no tíquete refeição-alimentação e na cesta básica e de 11,88% no auxílio-saúde e no plano odontológico.
A oferta também prevê a duplicação do seguro de vida em grupo e a garantia dos postos de cobrador durante a vigência do acordo. As concessionárias afirmaram que apresentaram propostas por escrito em mais de dez rodadas de negociação e que o sindicato ainda não respondeu com uma contraproposta formal.
