Um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens relacionadas a ações de precatórios foram incluídos em material enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. Os documentos mencionam a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e fazem referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
O contrato prevê a atuação de Camilla em 12 processos do setor sucroalcooleiro. As ações tratam de indenizações pelo controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool e poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.
Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre os valores pagos ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada, conforme o material divulgado. Eles suspeitaram que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. O relator nega direcionamento.
Nas mensagens, assessores do banqueiro Daniel Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. Os registros indicam que o desembargador repassava pedidos atribuídos ao ministro e atualizava Vorcaro sobre os precatórios. Também há mensagens sobre hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí custeados pelo banqueiro.
Camilla teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o ministro. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia declarado impedimento e depois mudou de posição, enquanto Toffoli, que historicamente votava contra esse tipo de ação, apoiou a tese.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido anotado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o processo tratava de tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que a ação não envolvia o Banco Master, em favor do qual afirmou nunca ter votado. Kassio também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, ele se declarou impedido de julgar Moraes após mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Kassio afirmou que a participação poderia afetar seu trabalho no TSE, que preside.
