A Bravo Grafeno, empresa de equipamentos de proteção com foco em capacetes, mantém no cadastro do CNPJ um e-mail inexistente e dois telefones que não completam chamadas. O quadro societário inclui o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O endereço eletrônico registrado é [email protected]. Mensagens enviadas para essa conta retornam imediatamente com a informação de que o domínio não existe. Já os telefones “(61) 3131-3131” e “(00) 0000-0000” são considerados inacessíveis pela operadora, que orienta a conferência dos números discados.
A empresa também informa um endereço físico utilizado por outras firmas investigadas pela Polícia Federal por possível envolvimento no escândalo do INSS. A coincidência de endereços entre essas companhias já havia sido apontada anteriormente.
Regras para o cadastro
A Receita Federal afirma que as empresas são obrigadas a fornecer informações verdadeiras em seus registros. O órgão, contudo, não faz validação obrigatória de e-mails e telefones na inscrição ou na alteração cadastral.
De acordo com a Receita, a apresentação intencional de dados falsos pode levar a consequências administrativas, civis e penais. A apuração de eventual irregularidade depende das circunstâncias e dos elementos reunidos em cada situação.
O CNPJ é o registro público de identificação das pessoas jurídicas no país e reúne informações como razão social, endereço, atividade econômica e meios de contato. As empresas devem atualizar os dados quando ocorrerem alterações relevantes.
A presença de contatos inválidos não comprova, isoladamente, a ocorrência de crime. Os dados permaneciam registrados na consulta ao CNPJ da Bravo Grafeno, apesar da exigência de veracidade das informações declaradas à Receita Federal.
