A política econômica do governo Jair Bolsonaro, formulada em grande parte pelo ministro Paulo Guedes, é apresentada como um projeto de austeridade, privatizações e redução de direitos que não entregou o crescimento prometido. Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro avançou, em média, 1,4% ao ano, ante 2,7% da economia mundial e 3,3% dos países em desenvolvimento, segundo dados do FMI.
A avaliação também associa o período ao abandono da política de valorização do salário mínimo, ao retorno do Brasil ao Mapa da Fome, ao aumento da desigualdade e à aprovação de reformas que reduziram direitos. Nesse diagnóstico, a preservação da memória econômica do governo é necessária para evitar que propostas semelhantes reapareçam com outra apresentação.
Previdência e direitos sociais
A proposta inicial para a Previdência previa substituir o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. A mudança esvaziaria o INSS, criaria um custo de transição para o Estado e deixaria trabalhadores pobres ou informais sem aposentadoria suficiente.
O Congresso rejeitou a capitalização e aprovou uma versão menos abrangente da reforma. O sistema público foi mantido, mas houve aumento das idades e dos tempos de contribuição, além da redução de benefícios, com impacto maior sobre os mais pobres, as mulheres e a população negra.
Guedes também propôs alterar o artigo 6º da Constituição para subordinar direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. A proposta é descrita como uma inversão da lógica constitucional, na qual a realização dos direitos passaria a depender das prioridades da austeridade fiscal.
Pandemia e proteção social
Durante a pandemia, Bolsonaro minimizou a doença e se opôs a medidas de proteção, enquanto Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. O Congresso elevou o valor para R$ 600, sob pressão da sociedade civil. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, sustentou o consumo e reduziu os efeitos sociais da crise.
No fim de 2020, o governo reduziu e depois suspendeu o benefício, apesar da aproximação de uma segunda onda da doença. Em março de 2021, quando o país registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões de brasileiros estavam sem auxílio. O pagamento foi retomado em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19. A pobreza alcançou 62,5 milhões de brasileiros, equivalentes a 29,4% da população, e o rendimento médio real per capita chegou ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Venda de ativos e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos estratégicos. O governo manteve a paridade internacional dos combustíveis, transferindo para a população os efeitos da alta do petróleo.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuiu dividendos extraordinários enquanto as famílias enfrentavam uma conta de energia mais pesada.
A proposta de privatização alcançou até as praias. Em setembro de 2022, Guedes afirmou que o governo poderia vender uma praia a um grupo estrangeiro disposto, segundo ele, a pagar US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, disse o ministro.
A experiência é apresentada como um caso em que a pandemia agravou uma crise, mas não explica as escolhas de política econômica. O diagnóstico atribui ao governo decisões de enfraquecer direitos, reduzir a proteção social e transformar patrimônio público em oportunidade de negócio.
