Política
Nota técnica aponta riscos em 13 plataformas de companheiros de IA
Ministério da Justiça sugere que a ANPD examine idade, conteúdo, uso excessivo e perfis emocionais nesses serviços.
ANPD
Justiça
Após seis anos, LGPD entra em fase de fiscalização e governança permanente
Mudanças na ANPD e novas regras para o ambiente digital ampliam a cobrança por controles efetivos de proteção de dados.
Economia
ANPD fixa multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance por cinco condutas
Decisão sobre o TikTok considera que o teto de multa da LGPD vale para cada infração e reconhece princípios como fontes autônomas de obrigações.