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Política

Justiça Eleitoral barra inserção de André do Prado com participação de Tarcísio

Decisão considerou que a presença do governador excedeu o limite legal para apoiadores em propaganda eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata e proibiu a reexibição de uma propaganda de televisão do candidato do PL ao Senado por São Paulo, André do Prado, que associa sua candidatura à do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A inserção tem 30 segundos e não poderá voltar ao ar em nenhuma geradora ou emissora de televisão do Estado de São Paulo.

A decisão foi assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Domitila Manssur. Em análise preliminar, a magistrada concluiu que a presença de Tarcísio ultrapassou o limite de 25% previsto na legislação eleitoral para apoiadores em peças de campanha.

A representação foi apresentada pela Coligação Desperta São Paulo, ligada à candidatura de Fernando Haddad (PT) ao governo. O grupo questionou uma inserção exibida em 9 de setembro. A propaganda repete o jingle “André e Tarcísio, Tarcísio e André” e mostra imagens dos dois políticos ao longo da peça.

O material também identifica Tarcísio como “Tarcísio Governador” e apresenta André do Prado como candidato ao Senado. Para Domitila Manssur, a participação do governador não foi apenas episódica ou ilustrativa, mas fez parte da construção audiovisual da mensagem durante período superior ao permitido.

Tarcísio apresentou contestação e afirmou que não participou diretamente da gravação. Segundo a defesa, foram utilizadas imagens de arquivo, sem manifestação verbal específica de apoio. A juíza, contudo, considerou que a regra não se restringe a depoimentos ou falas gravadas especialmente para a propaganda. Na avaliação apresentada na decisão, o uso reiterado da imagem, do nome e da condição política do governador pode caracterizar participação para a aplicação do limite legal.

A assessoria de comunicação de André do Prado informou que o candidato não vai se pronunciar sobre o caso.

Texto produzido pela Redação Caderno Atual com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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