A plataforma Repis Cidadão reúne as orientações para consultar e solicitar valores não sacados do antigo fundo PIS/Pasep. O acesso exige uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, e o sistema também apresenta instruções para herdeiros de beneficiários falecidos.
O pagamento desta etapa começa nesta sexta-feira (25) para quem pediu o ressarcimento até 31 de agosto. Solicitações feitas até quarta-feira (30) terão pagamento previsto para 26 de outubro, conforme o calendário divulgado pelo governo.
O saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, segundo o governo. O valor varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época, e os recursos são corrigidos pela inflação.
Como consultar e solicitar
A consulta deve ser feita no site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. Depois de selecionar a opção de entrada pelo gov.br, o interessado deve informar CPF e senha, autorizar o acesso e clicar em “pesquisar”. Caso existam valores, a plataforma indicará as próximas etapas.
Para pedir o ressarcimento, é preciso acessar o aplicativo, entrar em “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e anexar os documentos solicitados. O beneficiário deve apresentar um documento oficial de identidade.
Herdeiros precisam enviar uma certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; uma declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador; ou uma autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores, quando forem capazes e concordantes.
Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O crédito será feito na conta bancária do interessado na Caixa ou em uma conta poupança social digital.
Origem do fundo
O PIS foi criado em 1970 para formar uma poupança individual para trabalhadores do setor privado. O Pasep foi lançado depois para servidores públicos civis e militares. Em 1975, os recursos foram reunidos no Fundo PIS-Pasep, que deixou de funcionar em 1988 e foi substituído pelo abono salarial atual.
O antigo fundo contemplava trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele não é o mesmo programa do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
