BRASÍLIA — A EMS apresentou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) dois pedidos para alterar a tributação de canetas injetáveis importadas usadas no tratamento de diabetes e obesidade. Uma das propostas prevê elevar de 7,2% para 15% a alíquota sobre medicamentos prontos contendo semaglutida e liraglutida. A outra solicita que a mudança seja permanente.
A solicitação ocorre depois que a farmacêutica lançou uma linha própria com semaglutida. A medida pode alcançar produtos de empresas como Novo Nordisk, Hypera, Sandoz e Eurofarma. Os pedidos não incluem o Mounjaro, à base de tirzepatida, cuja patente vai até 2036 e cuja produção no Brasil é feita apenas pela Eli Lilly.
Argumentos da EMS
A empresa afirma haver diferença entre a tributação do medicamento acabado e a dos componentes usados em sua fabricação. Corpo da caneta, tampa e fenol têm tarifas que variam de 12% a 18%, enquanto o produto importado pronto paga 7,2%.
A EMS também menciona a entrada de medicamentos indianos com preços significativamente inferiores. Segundo a farmacêutica, essa concorrência pode pressionar empresas que investiram na produção nacional. A companhia diz ter aplicado mais de R$ 1 bilhão na expansão da capacidade produtiva e tecnológica, incluindo o desenvolvimento e a fabricação das canetas.
A empresa sustenta que a proposta não tem como objetivo restringir a concorrência nem favorecer uma companhia específica. Também argumenta que o reajuste não necessariamente elevaria os preços dos concorrentes, porque os medicamentos têm preço máximo definido pelo governo. As canetas, contudo, costumam ser vendidas nas farmácias abaixo desse limite.
A EMS registrou nos pedidos à Camex vendas de R$ 61,3 milhões em canetas em 2025 e de R$ 425,1 milhões em 2026, ano em que lançou o produto com semaglutida.
Produção e reação do setor
A farmacêutica mantém uma fábrica de peptídeos sintéticos em Hortolândia (SP), tecnologia utilizada na produção das canetas. Os primeiros produtos da empresa ainda são montados no Brasil com medicamentos e componentes importados. O plano é usar futuramente o insumo produzido no interior de São Paulo.
A companhia recebeu, em março, autorização para importar sem imposto a caneta injetora e outros dispositivos por um período de um ano. Naquele momento, preparava o lançamento das primeiras canetas de semaglutida e dizia que os componentes seriam importantes para a futura fabricação.
Um dos pedidos atuais tem duração temporária de 24 meses e pode ser decidido pelo governo do Brasil. O pedido permanente depende também da aprovação dos demais países do Mercosul.
O presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, criticou a proposta. “O caminho para fortalecer a indústria local é reduzir o custo de produzir no Brasil, e não aumentar o custo de quem importa”, afirmou.
Novo Nordisk, Sandoz e Biolab também manifestaram oposição ou ressalvas. A Novo Nordisk disse que medidas com impacto sobre o ambiente concorrencial devem considerar investimentos, competitividade, abastecimento e acesso dos pacientes. A Sandoz defendeu critérios técnicos, transparentes e não discriminatórios para avaliar tarifas sobre medicamentos acabados. A Biolab afirmou não concordar com uma mudança posterior das regras do segmento.
A disputa envolve principalmente canetas de semaglutida, como Ozempic e Wegovy, e de liraglutida, princípio ativo do Saxenda. O Ozivy, da EMS, foi registrado pela Anvisa em maio para controle da diabetes e passou a disputar também o mercado de obesidade, com uso fora da bula. A Novo Nordisk move uma ação na Justiça contra a EMS relacionada ao nome do produto.
