SÃO PAULO — O Ministério da Fazenda investiga 14 sites de apostas por declarações subestimadas de receita e outras práticas que podem comprometer a arrecadação de impostos e os repasses destinados a ações sociais. Entre os casos está o da Blaze, que teria reduzido sua receita declarada ao descontar valores promocionais classificados como bônus sacáveis.
A Blaze afirmou que cumpre as regras e permanece disponível para prestar esclarecimentos às autoridades. A Foggo Entertainment, detentora dos direitos da marca no Brasil, disse que apura a receita bruta conforme a regulamentação vigente e as orientações das autoridades competentes. A empresa não comentou números específicos de suas demonstrações financeiras.
Valores declarados pela Blaze
A empresa informou faturamento de R$ 1.903.187.065,35 e descontou R$ 477 milhões em valores promocionais. Com isso, a receita declarada caiu para R$ 1.425.892.218,93. A diferença pode ter reduzido em R$ 57 milhões a destinação social prevista na legislação das bets, equivalente a 12% da receita bruta.
A Fazenda publicou, em janeiro de 2025, uma nota técnica segundo a qual os bônus podem ser deduzidos da receita bruta quando o jogador tem liberdade para sacar o valor. As páginas da Blaze, porém, indicavam que as promoções exigiam o cumprimento de condições antes do saque. Entre elas estava a necessidade de usar o dinheiro em um número mínimo de apostas, geralmente cerca de 35 vezes superior ao benefício recebido.
Quatro executivos do setor, ouvidos sob condição de anonimato, afirmaram que esses valores não deveriam ser classificados como bônus sacáveis. A Blaze também não declarou gastos com programas de recompensa na seção de custos operacionais.
A mesma nota técnica orienta que recompensas não financeiras, utilizáveis apenas dentro da plataforma, sejam registradas como custos de marketing. Nesse caso, os valores não poderiam ser descontados do faturamento e ficariam sujeitos à tributação e às taxas aplicáveis.
Efeitos sobre impostos e fiscalização
A nota técnica da Receita Federal estabelece que a base de cálculo de tributos federais, como PIS e Cofins, deve considerar a receita bruta, com a dedução da destinação social de 12%. A classificação dos valores promocionais teria reduzido a Cofins em R$ 31,9 milhões e o PIS em R$ 6,9 milhões. A Receita informou que não comenta casos individuais.
Advogados especializados no setor também afirmaram que a subdeclaração poderia ter diminuído multas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, já que o faturamento é usado como referência para calcular as punições financeiras.
A Secretaria informou que regulamenta e fiscaliza o cumprimento das regras aplicáveis ao setor. “Caso sejam identificados indícios de descumprimento de requisitos regulatórios, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis”, declarou. O regime que permite multas de até R$ 2 bilhões continua válido mesmo após o veto do governo.
A Secretaria restringe a divulgação de processos, documentos e informações ligados a fiscalizações em andamento. O órgão justificou o sigilo pelo risco de comprometer atividades de inteligência voltadas à prevenção ou à repressão de infrações.
Outras empresas e medidas do governo
Outra empresa investigada é a RR Participações, controladora da MultiBet e da Ricobet, ligadas a Ricardo Rezende Soares de Oliveira. A empresa não respondeu aos contatos enviados por email e pelo LinkedIn. Não foi possível estimar os prejuízos relacionados às marcas.
No mês passado, uma medida provisória do governo Lula proibiu as bets de operar no país por 120 dias. O veto precisa ser ratificado pelo Congresso para continuar válido, enquanto parlamentares negociam uma alternativa à proibição total.
A Secretaria informou ainda que há um processo administrativo contra um operador não identificado por restrições ao saque de valores depositados em contas de apostadores. O caso está em análise para julgamento e ainda não recebeu decisão em primeira instância.
Para George Valença, professor da UFRPE, a estratégia de oferecer recompensas busca reter o apostador e aumentar o tempo de permanência na plataforma. A vantagem competitiva indevida está entre os argumentos citados nos 14 processos administrativos sancionadores abertos pelo governo contra empresas de apostas.
