A Polícia Federal indiciou a deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e outras 28 pessoas na Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em benefícios do INSS por associações de aposentados e pensionistas.
Gorete é suspeita de organização criminosa, estelionato previdenciário qualificado e lavagem de dinheiro. Conforme o relatório final da PF, empresas de fachada registradas em nome de familiares e prepostos da deputada teriam recebido ao menos R$ 11 milhões.
O documento atribui à parlamentar a função de articuladora política do esquema. Ela teria usado sua influência junto à cúpula do INSS para viabilizar e proteger ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados com associações investigadas.
A PF também afirma que Gorete tratava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como amigo e que, em material apreendido, ele a chamou de irmã. A deputada ainda manteria contatos frequentes com outros servidores do instituto.
Defesa e situação política
O advogado Waldir Xavier afirmou que Gorete ainda não foi oficialmente informada sobre o indiciamento e, por isso, não poderia se manifestar sobre os crimes atribuídos a ela. O defensor disse confiar na apuração conduzida sob supervisão do ministro André Mendonça, do STF, e ter “certeza de que a conduta por ela adotada foi pautada na licitude de seus atos”.
Gorete é suplente de Yuri do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Até janeiro deste ano, ela era filiada ao PL. Durante a campanha para deputada federal, a parlamentar estava submetida a medidas restritivas determinadas por Mendonça, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa pediu que ela fosse dispensada do equipamento durante a campanha, mas o pedido foi negado. O ministro, porém, permitiu que Gorete circulasse pelo estado fora da comarca definida na decisão. Ela recebeu 3.615 votos e não foi eleita.
Dados do DivulgaCand mostram que a campanha recebeu R$ 670 mil e gastou R$ 669,2 mil. Gorete também recebeu apoio do presidente estadual do partido, o deputado federal Eunício Oliveira (MDB). A PF e o Ministério Público Federal pediram a prisão da deputada, mas Mendonça negou a medida em março e determinou monitoramento por tornozeleira eletrônica, com restrição de deslocamento.
Outros indiciados
A advogada Cecília Rodrigues Mota também foi indiciada por organização criminosa, estelionato previdenciário qualificado, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ela presidiu a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
Segundo o relatório, Cecília atuou nas entidades quando começaram as filiações fraudulentas e os descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. As associações teriam obtido um novo ACT mediante o pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS. A investigação afirma que ela movimentava os pagamentos por meio da conta de sua sociedade de advocacia e de sua conta pessoal.
Um dos repasses teria sido feito ao escritório de Eric Fidelis, filho de André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS. Eric teria recebido R$ 2,4 milhões em 2024 e foi indiciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. André Fidelis foi responsabilizado pelos mesmos crimes, além de corrupção passiva.
A PF afirma que André assinou, somente em 2024, pelo menos sete ACTs que, juntos, permitiram descontos de R$ 142 milhões por associações investigadas. As defesas de Eric e André disseram que não tiveram acesso ao relatório e, por isso, não poderiam se posicionar.
