Os 12 candidatos à Presidência apresentam propostas distintas para o financiamento da casa própria a partir de 2027. As diferenças envolvem o papel do Estado, o volume de subsídios, a atuação dos bancos e a definição de quem assumirá os riscos das operações habitacionais.
O financiamento imobiliário segue em expansão mesmo com os juros elevados, impulsionado principalmente pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa passou a atender famílias com renda de até R$ 13 mil e combina recursos do FGTS, do Fundo Social e taxas inferiores às praticadas no mercado. Ao mesmo tempo, o crédito tradicional com recursos da poupança perdeu força.
Ampliação e reformulação do MCMV
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a manutenção e a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, com prioridade para as famílias de menor renda. O plano prevê a Compra Assistida, para aquisição de imóveis prontos em situações específicas, além do uso de terrenos e imóveis da União, inclusive em áreas centrais e valorizadas.
A proposta também inclui um Fundo Imobiliário da União, a ampliação do Reforma Casa Brasil e a continuidade da urbanização de favelas e da regularização fundiária pelo Periferia Viva.
Flávio Bolsonaro (PL) propõe retomar o Casa Verde e Amarela, criado durante o governo Jair Bolsonaro para substituir o MCMV. O plano estabelece a meta de 2,5 milhões de residências e promete a menor taxa de juros possível, condicionando a redução ao recuo da dívida pública e da taxa básica de juros.
A Caixa Econômica Federal seria transformada no Banco da Prosperidade, com funções de centralização de crédito, orientação financeira e regularização de imóveis. O programa Ganha-Ganha ofereceria pontuação positiva a cidadãos que fizessem cursos de capacitação, formalizassem o trabalho e mantivessem os pagamentos em dia, facilitando o acesso a juros menores. O plano também prevê parcerias público-privadas para integrar moradias e infraestrutura urbana.
Romeu Zema (Novo) mantém o MCMV, mas propõe que os projetos sejam implantados em áreas com infraestrutura já instalada. O candidato defende a redução gradual de programas de crédito direcionado e de linhas subsidiadas, a ampliação do Open Finance e a diminuição progressiva de tributos sobre operações financeiras, começando pelo IOF.
O plano de Zema também prevê mudanças na alienação fiduciária, no sistema de garantias e nas regras de recuperação de crédito em casos de inadimplência.
Crédito condicionado ao ajuste e ao mercado
Ronaldo Caiado (PSD) vincula a redução das taxas de financiamento à consolidação fiscal, ao equilíbrio das contas públicas e à queda do risco-país. Seu plano defende a estabilização da relação Dívida/PIB e a coordenação entre as políticas fiscal e monetária, respeitando a autonomia do Banco Central.
Para ampliar os prazos de financiamento imobiliário e de infraestrutura, Caiado propõe o uso de títulos incentivados, securitização e fundos de investimento. Também defende garantias públicas, mecanismos de compartilhamento de risco e a remoção de entraves regulatórios e tributários para atrair capital de fundos de previdência e seguradoras.
Wilson Grassi (Democrata) quer usar o histórico de pagamento de aluguel como prova de capacidade financeira. Quem comprovasse pagamentos regulares poderia acessar uma operação com parcela inicial equivalente ao aluguel já pago e escolher um imóvel novo ou usado, dentro dos limites de renda e valor.
O candidato também propõe garantia pública parcial para pessoas sem entrada, incentivos tributários para imóveis retomados, estoques parados e patrimônio da União sem destinação. A localização deixaria de ser definida pelo governo: o beneficiário escolheria o imóvel em qualquer município, conforme as regras do programa.
Augusto Cury (Avante) apresenta o projeto Comunidades Empreendedoras, voltado à regularização fundiária de até 5 milhões de moradias em dez anos. A proposta prevê proteção para que imóveis titulados não sejam usados como garantia em microcréditos produtivos, além da consideração do histórico de adimplência na concessão de crédito.
Cury também defende o cooperativismo de crédito, por meio do Brasil Cooperativismo, como alternativa aos grandes bancos.
Propostas com intervenção direta do Estado
Renan Santos (Missão) quer transformar áreas classificadas como favelas em bairros formais em um horizonte de dez anos. O plano direciona recursos para a compra de imóveis prontos em áreas centrais e estruturadas e prevê o Título de Desfavelização, uma hipoteca com prazo de amortização de 50 anos e juros subsidiados.
As parcelas seriam calculadas entre R$ 200 e R$ 500. A carteira de hipotecas seria securitizada no mercado financeiro. O plano estima custo total de R$ 1,2 trilhão a R$ 1,5 trilhão em dez anos e custo líquido anual ao Tesouro de R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões.
Clariana Barão (DC) propõe substituir o crédito imobiliário tradicional pela desapropriação sem indenização de grandes propriedades e terrenos ociosos, além do uso de patrimônio subutilizado da União. Os espaços seriam destinados à produção pública de moradias, com prioridade para famílias de baixa renda, mulheres chefes de família e pessoas em situação de rua.
Samara Martins (UP) defende a estatização do sistema financeiro e a criação de uma instituição pública única sob controle dos trabalhadores. A candidata propõe suspender o serviço da dívida e utilizar as reservas internacionais para financiar Frentes Emergenciais de Trabalho, com investimentos diretos na construção de 12,5 milhões de moradias. O plano também prevê a expropriação sem indenização de imóveis ociosos que não cumpram função social.
Rui Costa Pimenta (PCO) rejeita o crédito privado na política habitacional. Seu plano prevê um banco estatal único sob gestão operária, redução imediata dos juros e cancelamento de dívidas com grandes credores. A expansão das moradias seria feita por meio de obras públicas e da expropriação de imóveis vagos pertencentes a grandes proprietários.
Edmilson Costa (PCB) condiciona a solução do déficit habitacional à estatização do sistema financeiro. A proposta inclui uma reforma agrária urbana, com desapropriação sem indenização de terrenos e imóveis ociosos ou destinados à especulação. As moradias seriam construídas diretamente pelo setor público, com transferência de títulos em pequenos lotes e proibição de revenda no mercado imobiliário comercial.
Hertz Dias (PSTU) propõe retirar os agentes financeiros privados da concessão de crédito habitacional. No lugar deles, haveria linhas públicas direcionadas, com juros baixos ou nulos e sem mecanismos de endividamento das famílias. Uma empresa pública seria responsável pela construção em larga escala de moradias e infraestrutura periférica, com apoio na expropriação de imóveis urbanos abandonados.
