CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) apresentou à Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que impede a Prefeitura e o Legislativo municipal de contratar empresas que tenham doado dinheiro ou bens a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta alcança contribuições feitas a candidatos a cargos eletivos e parte da avaliação de que empresas doadoras costumam manter contratos com governos nas diferentes esferas da federação. Deputados federais contrários ao financiamento empresarial afirmam que, nesses casos, as empresas não fazem doações, mas investimentos.
Entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionam contra esse modelo e alegam que ele é inconstitucional.
Justificativa
Tourinho afirma que nem toda contribuição a partidos ou campanhas eleitorais envolve práticas ilícitas. Ainda assim, defende a adoção de mecanismos de proteção ao interesse coletivo e de combate à corrupção.
Na justificativa, o vereador declarou que a proibição poderia evitar que uma empresa contribuísse com a expectativa de obter vantagens futuras em processos de contratação pelo poder público. “A proibição elimina a expectativa escusa de que uma doação seja feita visando ‘cobrar e receber’ dos mandatários eleitos favorecimentos futuros”, afirmou.
O projeto foi protocolado na Câmara de Campinas. O texto também relaciona a medida ao aprimoramento de regras legais voltadas à proteção da coletividade e à prevenção de atos de corrupção.
