Miriane Ferreira reúne mais de 2 milhões de seguidores com vídeos sobre divórcio, dívidas, partilha de bens e outros temas jurídicos. A advogada responde a perguntas enviadas por mulheres e usa a própria trajetória para abordar situações de violência, dependência financeira e desconhecimento de direitos.
Aos 15 anos, ela se casou com um homem quase duas vezes mais velho. O relacionamento começou quando Miriane tinha 13 anos, depois que ela passou a procurar uma maneira de deixar a casa onde vivia. A mãe havia sofrido um aneurisma, e, após a mudança na convivência familiar, o padrasto começou a abusar da adolescente.
“Tudo o que eu queria naquele momento era sair dali. Eu queria que alguém me salvasse”, diz Miriane.
O casamento durou pouco. Depois, ela teve outros relacionamentos, inclusive com namorados abusivos. Um deles a impediu de estudar. Miriane também engravidou e se tornou mãe.
Da faculdade ao atendimento de mulheres
Mesmo com as dificuldades, ela concluiu os estudos e entrou no curso de Direito, seguindo um projeto que havia herdado da mãe: tornar-se juíza. Ao longo do caminho, porém, passou a questionar a própria capacidade.
A irmã ajudou a mantê-la na faculdade, além de incentivá-la a estudar. Durante os estágios, Miriane começou a atender mulheres em relacionamentos difíceis, dependentes financeiramente dos parceiros e sem conhecimento sobre os próprios direitos. As situações lembravam experiências vividas por ela e pela mãe.
A partir desses atendimentos, mudou de planos e decidiu atuar como advogada para defender mulheres em situações semelhantes. As redes sociais ampliaram esse trabalho. Em caixas de perguntas no Instagram e no TikTok, ela trata de questões relacionadas a divórcios, dívidas feitas em nome de uma mulher, partilha de bens e direitos sobre patrimônios construídos antes ou durante uma relação.
Algumas perguntas publicadas por Miriane também envolvem situações incomuns, como uma mulher que afirmava ter recebido a promessa de uma casa após manter uma relação extraconjugal por 7 anos. Em outro caso, uma seguidora perguntou se o ex-companheiro teria direito a R$ 1,4 milhão ganho na Lotofácil. Também houve uma pergunta sobre a possibilidade de anular um casamento realizado havia 2 meses por causa da perda de admiração pelo parceiro.
Miriane afirma que o alcance das redes sociais mostrou que muitas mulheres não conhecem seus direitos e também não reconhecem o valor de sua contribuição dentro de uma relação.
Casamento infantil no Brasil
O caso da advogada se insere em um problema que permanece no país. O último Censo identificou 32,4 mil crianças de até 14 anos vivendo em uniões conjugais em todo o Brasil.
Em 2019, uma lei proibiu o casamento de pessoas com menos de 16 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos, no entanto, ainda podem se casar com autorização dos responsáveis. Em 2024, os cartórios informaram ao IBGE 193 casamentos civis envolvendo menores de 16 anos, 91 a mais que no ano anterior.
Dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) indicam que o Brasil tem o maior número absoluto de casamentos infantis da América Latina e o sexto maior do mundo. Entre mulheres de 20 a 24 anos, uma em cada quatro iniciou uma relação desse tipo antes dos 18 anos. Mais de 22 milhões de brasileiras já viveram uma união precoce.
Florbela Fernandes, representante do UNFPA no Brasil, relaciona essas uniões à pobreza, ao racismo, à desigualdade de gênero, à gravidez não planejada e à falta de perspectivas. Meninas negras são as mais impactadas.
“Morar com um parceiro mais velho pode parecer proteção ou estabilidade. Mas uma escolha sem alternativas reais não é plenamente livre”, afirma Florbela.
Ela defende o fim da possibilidade de casamento entre adolescentes de 16 e 17 anos e melhorias na identificação dos casos e no atendimento às meninas. Segundo Florbela, muitas uniões ilegais não têm cerimônia nem registro formal, o que dificulta o reconhecimento por famílias, comunidades e serviços públicos.
A representante do UNFPA também afirma que escolas, serviços de saúde e assistência social, Conselhos Tutelares e a rede de proteção precisam estar preparados para identificar essas situações e agir de forma coordenada, sem julgar ou revitimizar as meninas.
Proteção e impactos econômicos
Ao recordar a própria adolescência, Miriane afirma que teria levado aquela menina para casa e cuidado dela. A mãe morreu quando ela tinha 18 anos.
Bhuwan Ribhu, fundador da organização Just Rights for Children, defende que a legislação reconheça de forma clara o casamento infantil como uma violação dos direitos das crianças e estabeleça consequências para quem organiza ou permite essas uniões.
Ele cita Serra Leoa, que em 2024 aprovou uma lei proibindo casamentos e uniões de convivência envolvendo menores de 18 anos. A norma prevê pelo menos 15 anos de prisão para quem contrai, organiza, facilita ou permite essas uniões.
Para Ribhu, o casamento infantil pode afastar meninas da escola e do mercado de trabalho, reduzir sua autonomia sobre o próprio corpo e aumentar a exposição a estupro, violência sexual e outras formas de abuso dentro do casamento.
Os efeitos também alcançam a economia. Um estudo do Banco Mundial publicado em 2017 estimou que o casamento infantil poderia custar trilhões de dólares aos países em desenvolvimento até 2030. Uma análise do Center for Global Development calculou um custo anual de US$ 175 bilhões para os países que concentram 70% dos casos no mundo.
O cálculo considera perdas de rendimentos, mortes e problemas de saúde relacionados ao casamento infantil. Ribhu afirma que programas de transferência de renda, combinados com educação, proteção social, aplicação das leis e monitoramento regular, podem ajudar a localizar crianças fora da escola e identificar situações de gravidez na adolescência associadas ao risco de casamento precoce ou forçado.
