Um tratado de defesa firmado em 1951 está no centro da investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República de Portugal sobre o uso da base aérea das Lajes pelos Estados Unidos durante o conflito com o Irã. O acordo permite operações americanas sem autorização prévia em tempos de paz, mas determina que Lisboa aprove o uso da instalação quando há uma guerra.
A apuração começou neste sábado (3), depois de parlamentares do Bloco de Esquerda apresentarem uma denúncia. O partido de oposição ao primeiro-ministro Luís Montenegro havia solicitado, em abril, que os promotores examinassem a utilização da base, alegando uma “flagrante violação do direito internacional”.
Portugal autorizou vários voos de trânsito americanos pelas Lajes, ao contrário da Espanha. A decisão foi criticada por partidos de esquerda da oposição e gerou debate político sobre a participação portuguesa em operações relacionadas ao conflito no Oriente Médio.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República informou que abriu o inquérito com base na denúncia do Bloco de Esquerda, mas não divulgou outros detalhes. O Ministério das Relações Exteriores não comentou o caso.
O ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, afirmou em abril que Portugal não participava do conflito e que o uso da instalação estava de acordo com o direito internacional. Segundo ele, a autorização foi concedida após Washington assegurar que qualquer operação seria defensiva, necessária e proporcional, além de limitada a alvos militares.
A legislação portuguesa segue o princípio da legalidade, pelo qual os promotores devem investigar possíveis irregularidades quando existem indícios suficientes. A base das Lajes fica no arquipélago dos Açores, no Atlântico, e funciona como ponto de trânsito para forças americanas. O local abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos EUA e apoia operações dos Estados Unidos, da Otan e de países aliados.
