A autorização para a passagem de vários voos dos Estados Unidos pela Base Aérea das Lajes, nos Açores, durante o conflito com o Irã levou o Ministério Público de Portugal a abrir uma investigação. O procedimento busca verificar se o governo português respeitou a legislação ao permitir o uso da instalação.
A apuração começou depois de uma denúncia apresentada por integrantes do Bloco de Esquerda, partido de oposição. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República afirmou que "a investigação foi aberta após uma denúncia apresentada por integrantes do Bloco de Esquerda" e não divulgou outros detalhes.
Regras para o uso da base
Um acordo bilateral de defesa firmado em 1951 permite que os Estados Unidos utilizem a base sem autorização prévia de Portugal em períodos de paz. Em situações de conflito, porém, o emprego da instalação depende de aprovação do governo português.
Portugal autorizou os voos americanos, enquanto a vizinha Espanha não tomou a mesma decisão. A medida recebeu críticas de partidos de esquerda da oposição e provocou um debate sobre a participação portuguesa em operações relacionadas ao conflito com o Irã.
O ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, disse que Portugal não participava do conflito e que o uso da Base das Lajes estava de acordo com o direito internacional. Segundo ele, a autorização ocorreu depois de os Estados Unidos assegurarem que qualquer operação seria defensiva, necessária e proporcional, com atuação limitada a alvos militares.
O Ministério das Relações Exteriores de Portugal não comentou a investigação. Pelo princípio da legalidade, o Ministério Público português deve apurar suspeitas de irregularidades quando existem fundamentos suficientes. Em outros países, promotores têm mais liberdade para decidir se um caso deve avançar.
Localizada no arquipélago português dos Açores, no Oceano Atlântico, a Base das Lajes é usada como ponto de trânsito das forças americanas. A instalação também abriga a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos EUA, que apoia operações americanas, da Otan e de países aliados.
