O governo liberal do Canadá pretende aprovar uma lei para impedir o suicídio assistido quando uma doença mental for a única condição médica subjacente do paciente. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (7) pelo ministro da Justiça, Sean Fraser.
A decisão evita que a exclusão atualmente em vigor termine em março. Sem uma nova medida, pessoas com doença mental exclusiva passariam a ter acesso ao procedimento após o fim da restrição.
“O Canadá decidiu não levar adiante a ampliação [do suicídio assistido]”, disse Fraser a jornalistas. O ministro afirmou que, embora não exista consenso absoluto, o governo considera essa a abordagem correta.
Mudança nas regras
Em 2021, o Canadá ampliou o direito à morte assistida para pessoas com doenças graves e incuráveis, mesmo quando a morte não fosse considerada razoavelmente previsível. A autorização para casos sem outra condição médica havia sido prevista inicialmente para 2024, mas foi adiada por três anos.
O governo justificou o adiamento pela necessidade de preparar o sistema de saúde mental, descrito como sobrecarregado. O painel consultivo que avaliou o tema recomendou, em junho, que a ampliação não fosse implementada.
Entre as preocupações apresentadas pelo painel estavam a falta de apoio à saúde mental nas comunidades e o risco de que pacientes em sofrimento escolhessem morrer por não conseguirem atendimento. O grupo também mencionou a divergência entre especialistas sobre a possibilidade de uma doença mental ser considerada incurável.
A maioria dos canadenses apoia o suicídio assistido. Nos últimos meses, porém, profissionais da área médica defenderam uma revisão da política, incluindo os critérios usados para autorizar pacientes a pôr fim à própria vida.
