A teoria de Ronald Dworkin associa democracia, liberdade e dignidade humana à responsabilidade pessoal. Em Justice for Hedgehogs, o filósofo sustenta que a responsabilidade de cada pessoa por sua própria vida não elimina as obrigações em relação aos demais. A vida democrática, nessa perspectiva, depende da conciliação entre autonomia individual, respeito mútuo e participação política.
Ética, moralidade e democracia
Dworkin diferencia ética e moralidade por meio da metáfora de uma piscina dividida em raias. A ética orienta a maneira como cada pessoa deve conduzir sua própria vida, enquanto a moralidade estabelece quando é possível atravessar a raia para ajudar outra pessoa. A imagem não descreve uma disputa, mas uma relação de cooperação entre indivíduos responsáveis por si mesmos e atentos às necessidades dos outros.
A partir dessa articulação, o filósofo formula dois princípios. O primeiro é o da igual importância: toda vida humana tem valor e não deve ser desperdiçada. O segundo é o da responsabilidade especial: cada pessoa deve buscar o sucesso em sua própria vida, observando limites éticos e morais.
Essa concepção sustenta uma democracia coparticipativa. O autogoverno não seria apenas o domínio da maioria sobre todos, mas a atuação conjunta dos cidadãos como parceiros. As decisões coletivas sobre justiça e moral exigem participação em condições de igualdade, em uma compreensão da vida política que ultrapassa o ato de votar.
Francisco Motta e Georges Abboud relacionam essa formulação à fundamentação da dignidade humana em Immanuel Kant. Nessa leitura, a dignidade possui duas dimensões: o valor intrínseco de toda vida humana e a responsabilidade de cada indivíduo pela própria trajetória. Esses elementos permitem a Dworkin desenvolver sua teoria democrática com base na igual consideração e no autogoverno.
Liberdade e responsabilidade
A liberdade, para Dworkin, envolve dimensões positiva e negativa. A primeira se refere ao autogoverno e à participação dos cidadãos na formação e na aplicação das regras comuns. A segunda está ligada à responsabilidade pessoal de decidir por si mesmo e viver sem coerção.
O filósofo alerta que esses conceitos podem ser usados de modo inadequado. Regimes nazifascistas, conforme a análise apresentada, mobilizaram uma ideia corrompida de liberdade positiva para justificar a opressão da liberdade negativa. O autogoverno de um grupo não poderia legitimar a supressão da autonomia e dos direitos de outras pessoas.
Nesse ponto, a teoria de Dworkin se distancia do conflito formulado por Isaiah Berlin entre as duas concepções de liberdade. A proibição de matar, por exemplo, não comprometeria a liberdade dos cidadãos, porque a coerção estatal destinada a proteger a vida não seria equivalente à violação da autonomia individual.
A liberdade democrática, assim, dependeria de sujeitos que atuam de modo igualitário e autêntico, reconhecem direitos e tratam o próximo como um fim em si mesmo. Para Dworkin, não basta defender a liberdade com base nela própria. É preciso relacioná-la à igualdade, à dignidade, à moralidade, à ética e a uma concepção mais ampla de bem viver.
Nessa perspectiva, viver bem significa buscar uma boa vida com dignidade, respeito pela vida dos outros e responsabilidade ética. A teoria interpretativa de Dworkin reúne esses elementos na busca por respostas adequadas ao Direito e à Constituição. Para os direitos humanos, a consequência é compreendê-los como parte de uma concepção de bem viver fundada no autorrespeito e no reconhecimento de cada pessoa como um fim em si mesma.
