PARÁ — A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) determinou que a Águas do Pará interrompa imediatamente cobranças e reativações de cadastros de usuários feitas sem comprovação técnica. A decisão ocorreu após a identificação de possíveis irregularidades no faturamento de serviços de água e esgoto.
A agência encontrou indícios de reativação automática e em massa de cadastros antigos e inativos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), estatal que anteriormente distribuía água no estado. Também foram registrados casos de cobrança por estimativa em imóveis que haviam pedido o desligamento do serviço ou que possuem abastecimento próprio, como poços artesianos.
Usuários ainda relataram avisos sobre a inclusão de taxa de esgoto em faturas futuras sem comprovação de que a rede esteja disponível na área. A Arcon ordenou que a concessionária confirme a oferta efetiva do serviço antes de iniciar qualquer cobrança.
A suspensão das cobranças questionadas continuará até a conclusão de uma revisão do faturamento e das vistorias técnicas nos imóveis. A Águas do Pará terá de entregar à agência um relatório separado por município, com os resultados das inspeções. A empresa também deverá divulgar orientações em seus canais oficiais, redes sociais e faturas, explicando os procedimentos de regularização.
Orientação aos consumidores
A Arcon recomenda que clientes que encontrarem valores indevidos ou divergências na categoria do imóvel solicitem à Águas do Pará uma vistoria técnica. O procedimento deve atualizar o cadastro e corrigir eventuais cobranças.
Se a concessionária não resolver o problema, o consumidor deve registrar reclamação na Ouvidoria da Arcon.
Em nota, a Águas do Pará confirmou o recebimento da notificação e afirmou que seguirá a determinação da agência reguladora. A empresa declarou que "todas as suas condutas estão de acordo com a legislação vigente e que cumpre integralmente o contrato de concessão".
A concessionária informou ainda ter investido cerca de R$ 800 milhões desde o início das operações no estado, com foco no fornecimento regular de água tratada, e reafirmou seu compromisso com o saneamento básico nos municípios atendidos.
