SÃO PAULO — Associações de Cannabis medicinal passaram a ser investigadas pela polícia de São Paulo nas últimas semanas. Integrantes de entidades foram presos sob suspeita de tráfico de drogas, enquanto milhares de plantas cultivadas com autorização judicial foram destruídas e incineradas.
As associações são um dos principais canais de acesso à maconha medicinal no Brasil, com distribuição de óleo e flores. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, proíbe o cultivo no país, mas decisões judiciais podem autorizar o plantio por meio de habeas corpus preventivos.
A falta de regulamentação mantém os integrantes das entidades sujeitos a investigações, mesmo quando há decisões permitindo o cultivo e o uso terapêutico. A Secretaria da Segurança Pública afirmou que as operações ocorreram após a identificação de irregularidades, inclusive quando foram apresentados documentos judiciais relacionados ao cultivo.
Casos em Santana do Parnaíba e Atibaia
A Associação Brasileira de Estudos Canábicos (Abec) mantinha 2.600 plantas em Santana do Parnaíba e Atibaia, no interior de São Paulo. Em 10 de setembro, policiais da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes prenderam cinco funcionários da entidade. Três foram soltos em audiência de custódia, mas Guilherme dos Santos e Heloisa Melo continuavam detidos sob suspeita de tráfico.
A associação tem, desde 2022, autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para plantar e fornecer produtos a cerca de 15 mil associados. A decisão permite a distribuição de flores in natura e óleo.
Segundo a polícia, foram encontrados com o casal 1 kg de flores e 642 pés em diferentes estágios de crescimento. O juiz Djalma Moreira Gomes apontou indícios de que a atuação dos dois poderia ultrapassar o âmbito associativo, citando planilhas, protocolos de entrega e contrato de prestação de serviços com remuneração ligada ao volume produzido.
A Abec afirma que as plantas e os materiais apreendidos pertenciam à associação e que o casal havia sido contratado por sua experiência no cultivo. Ao todo, 2.600 plantas foram incineradas em dois endereços da entidade.
O presidente da Abec, Alexandre Machado, disse que a associação apresentou documentos da Justiça Federal e que as plantas eram catalogadas e rastreáveis. A entidade também afirma seguir normas da Anvisa e ter autorização para terceirizar o cultivo, contratar funcionários e firmar parcerias. Entre elas estão acordos com a Unicamp e a UFABC para pesquisas acadêmicas.
O inquérito também registra que Santos manteve contato com um homem preso um mês antes em Barueri (SP) com 3,4 kg de maconha prensada. As defesas afirmam que os dois eram apenas conhecidos, que não houve comércio de Cannabis entre eles e que as plantas apreendidas pertenciam à Abec. A polícia ainda aponta que Santos possui uma empresa com estrutura profissional de cultivo indoor.
Prisões em Itupeva
No final de agosto, três diretores da Associação Osaci - Saúde Educação e Cultura, de Itupeva, foram presos depois que a Polícia Militar entrou na entidade. Eles permaneceram 23 dias detidos sob acusação de tráfico e foram soltos por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A defesa afirma que os policiais disseram ter recebido uma denúncia relacionada ao cheiro das plantas e que não tinham mandado judicial para entrar. Os três diretores possuem autorizações individuais para cultivar uma média de cem plantas cada um. A polícia, porém, informou que havia mais unidades do que o permitido e incinerou 571 plantas.
O advogado da entidade sustenta que as plantas excedentes pertenciam à associação e que a contagem incluiu mudas em pequenos vasos. Segundo ele, as unidades eram identificadas por QR code e seriam usadas na produção de óleo para pacientes com receita, incluindo crianças com epilepsia refratária.
Desde 2023, a Osaci aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região após ter o pedido de autorização para cultivo e distribuição negado em primeira instância. A entidade afirma atuar em um cenário de falta de regulamentação e insegurança jurídica.
Teste regulatório
A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica estima que o Brasil tenha cerca de cem associações canábicas. Desse total, 32 possuem autorização judicial, no campo civil ou criminal, para o cultivo.
A Anvisa deve publicar nos próximos meses um edital para entidades interessadas em participar de um ambiente regulatório experimental, chamado de “sand box”. O processo deverá durar cinco anos e avaliar modelos associativos pequenos, médios e grandes para subsidiar uma regulamentação posterior.
A agência afirma que pretende usar o conhecimento produzido durante o período de experimentação em eventual decisão regulatória. Para a coordenadora-geral da Fact, Angela Aboin, milhares de pacientes são atendidos com Cannabis produzida por pessoas que permanecem sob risco de criminalização.
A Anvisa autorizou, em 2015, o uso medicinal de produtos à base de canabidiol. Em março de 2016, liberou a prescrição e a importação de produtos medicinais com THC. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte individual de até 40 gramas de maconha ou até 6 plantas. Em janeiro de 2026, a agência publicou resolução que cria o “sand box” para testar regras para o setor.
