SÃO PAULO — A urbanização de São Paulo afastou moradores negros de uma área valorizada do centro enquanto uma norma municipal restringia profissões, formas de subsistência e circulação de escravizados e libertos. A região próxima à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no largo de mesmo nome, foi alvo de um processo que durou cerca de 30 anos.
Primeiro, as casas foram demolidas. Depois, a igreja, fundada em 1711, também foi retirada. O templo e os moradores foram transferidos para uma área menos valorizada, do outro lado do rio Anhangabaú, onde hoje fica o largo do Paissandu. A capela permanece no local.
A transferência ocorreu no contexto da Postura do Município de São Paulo, emitida pela Câmara Municipal em 6 de outubro de 1886. A norma estabeleceu medidas voltadas à segurança pública, ao trabalho e à subsistência de pessoas submetidas à escravidão ou já libertas.
Trabalho e renda sob controle
Entre os atingidos estavam os chamados escravos de ganho, que desempenhavam atividades remuneradas, entregavam parte dos valores aos senhores e, em alguns casos, reuniam dinheiro para comprar a própria alforria. A profissão de cocheiro era uma das mais praticadas. No largo da Sé, muitos estacionavam charretes de aluguel, conhecidas como tílburis, à espera de passageiros.
O artigo 217 proibiu a concessão de matrículas a escravizados para trabalhar como cocheiros, condutores de carroças de aluguel ou vendedores de água. A postura também alcançou quem trabalhava como criado ou criada. Pelo artigo 264, essas pessoas precisavam estar inscritas no livro de registro da Secretaria da Polícia; o descumprimento previa oito dias de prisão.
A subsistência também foi limitada. O artigo 84 impediu a criação ou a manutenção de porcos dentro de prédios da cidade e de suas povoações por mais de 24 horas. Como muitos libertos mantinham pequenas criações para garantir a alimentação, a regra atingia uma fonte direta de sustento. Já o artigo 183 reservou ao Matadouro Público o abate e o esquartejamento de rezes, porcos, cabras e carneiros.
Regras para circulação e reunião
A Postura do Município de São Paulo ainda proibiu reuniões de escravizados ou de outras pessoas que produzissem barulho e incomodassem a vizinhança, conforme o artigo 169. O artigo 235 determinou o recolhimento à cadeia, até o dia seguinte, de escravizados encontrados nas ruas depois do toque de recolher sem bilhete dos senhores. O artigo 237 vetou, no mesmo período, a presença de escravizados em funções de danças e batuques.
No final do período imperial, São Paulo reunia uma elite intelectual abolicionista e uma elite financeira, que incluía a classe política e se opunha à emancipação de pessoas negras. As camadas populares, por sua vez, estavam excluídas do crescimento associado às riquezas do café.
Para o historiador Ramatis Jacino, professor de história econômica na Universidade Federal do ABC, as pessoas negras estavam entre as principais preocupações dos legisladores no período próximo à abolição. “Na qualidade de escravo, exemplificava uma estrutura social ultrapassada e, como livre, era um grande incômodo”, afirmou.
Na avaliação de Jacino, impedir o acesso de escravizados a atividades urbanas tinha como objetivo “Afastar esses trabalhadores negros do mercado de trabalho para garantir que essas ocupações fossem exercidas por brancos, particularmente imigrantes europeus vindos para cá com o projeto de branqueamento do Brasil”.
