O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que o avanço das neurotecnologias pode permitir que governos acessem ou manipulem o cérebro das pessoas, criando riscos para direitos humanos fundamentais. O alerta foi feito nesta quinta-feira (8), em um relatório dedicado ao uso dessas ferramentas na administração da Justiça.
O documento aponta que a aplicação de neurotecnologias em investigações, tribunais e prisões pode resultar em detenções arbitrárias, alterações dos estados mentais e violações da privacidade. Entre as recomendações estão a criação de normas compatíveis com o direito internacional, o reconhecimento dos pensamentos como dados pessoais altamente sensíveis e a exigência de consentimento explícito no sistema de Justiça criminal.
"A neurotecnologia, incluindo suas formas novas e emergentes, apresenta desafios profundos aos direitos humanos quando aplicada à administração da Justiça", escreveu Guterres.
Proteção de dados neurais
Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, afirmou que o relatório pode ajudar os países a criar regras antes que essas tecnologias se tornem comuns em investigações, tribunais e prisões. Para representantes da área, a proposta amplia o entendimento sobre liberdade de pensamento ao incluir o direito de manter em sigilo as ideias mais íntimas.
O movimento internacional para proteger dados cerebrais já produziu medidas em diferentes países. Em 2012, o Chile incluiu na Constituição garantias para a proteção da atividade cerebral. Nos Estados Unidos, Califórnia, Colorado e Montana aprovaram leis sobre dados neurais. Propostas semelhantes foram apresentadas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.
Na Índia, a polícia utiliza há duas décadas o BEOS, sigla em inglês para Perfil de Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral. A tecnologia analisa ondas cerebrais para tentar determinar se um suspeito participou de um crime. As evidências científicas são escassas, e os resultados não são aceitos como provas nos tribunais indianos. Em 2008, um comitê do governo avaliou o método como "abaixo do ideal".
Uso comercial e clínico
Parte das neurotecnologias é comercializada em dispositivos vestíveis voltados à saúde e ao bem-estar. Esses produtos podem monitorar estresse, sono e concentração, mas especialistas alertam que estão submetidos a poucas regras.
A Neurorights Foundation analisou, em 2024, as políticas de privacidade de 30 empresas do setor voltadas ao consumidor. A maioria não estabelecia limites para o uso dos dados cerebrais dos clientes, e mais da metade permitia expressamente o compartilhamento dessas informações com terceiros.
As ferramentas também têm aplicações clínicas. Interfaces cérebro-computador já ajudaram pessoas com paralisia a escrever frases ao imaginar o movimento da escrita, movimentar membros robóticos e jogar xadrez on-line apenas com o pensamento.
