A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que os países exijam consentimento explícito para o uso de neurotecnologias no sistema de Justiça criminal e tratem os pensamentos como dados pessoais altamente sensíveis. As propostas fazem parte de um relatório apresentado após o secretário-geral António Guterres alertar que governos poderão, no futuro, acessar ou manipular o cérebro das pessoas.
O documento defende regulamentações compatíveis com o direito internacional e aponta riscos associados ao uso dessas ferramentas em investigações, tribunais e prisões. Entre as possibilidades estão a extração forçada de informações cerebrais, a previsão de crimes futuros, detenções arbitrárias, alterações do estado mental e violações de privacidade.
Proteção antes da adoção rotineira
Guterres afirmou, na última quinta-feira (8), que a expansão da neurotecnologia para além de ambientes clínicos cria desafios aos direitos humanos. Para Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, as recomendações permitem aos países criar normas antes que esses recursos se tornem usuais em investigações, tribunais e prisões.
Marcello Ienca, professor de ética e neurociência da Universidade Técnica de Munique, disse que o debate sobre liberdade de pensamento passou a incluir o direito de manter em sigilo as ideias mais íntimas. Autoridades de direitos humanos consideraram que o relatório pode contribuir para a elaboração de leis contra o uso abusivo dessas tecnologias.
A mobilização internacional inclui medidas já adotadas e propostas em diferentes países. Em 2012, o Chile incluiu em sua Constituição proteções à atividade cerebral. Califórnia, Colorado e Montana aprovaram leis sobre dados neurais, enquanto iniciativas semelhantes foram apresentadas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.
Uso policial e mercado consumidor
Na Índia, a polícia utiliza há duas décadas a Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral, conhecida pela sigla Beos, para avaliar se um suspeito pode ter participado de um crime. A tecnologia lê ondas cerebrais, mas sua base científica é considerada escassa. Seus resultados não são aceitos como prova nos tribunais indianos, embora o método tenha sido usado em centenas de casos de grande repercussão, incluindo homicídios, estupros e terrorismo.
Um comitê criado pelo governo indiano concluiu, em 2008, que a Beos estava abaixo do ideal. A tecnologia também não foi validada pela comunidade científica internacional.
Outros dispositivos chegaram ao mercado para monitorar estresse, sono e concentração. Especialistas alertam, porém, que esses produtos estão sujeitos a poucas regras. Em 2024, a Neurorights Foundation examinou as políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia voltadas ao consumidor. A maioria não estabelecia limites para o uso dos dados cerebrais dos clientes, e mais da metade permitia expressamente o compartilhamento dessas informações com terceiros.
As aplicações clínicas incluem interfaces cérebro-computador para pacientes com lesões graves no cérebro ou na medula espinhal. Esses sistemas já ajudaram pessoas paralisadas a escrever frases ao imaginar o movimento da escrita, movimentar membros robóticos e jogar xadrez on-line usando apenas o pensamento.
