A decisão dos Estados Unidos de impor sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) provocou uma reação coordenada de autoridades europeias, da Organização das Nações Unidas e de representantes da própria corte. O anúncio ocorreu horas depois de Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
Volker Türk, atual Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, afirmou que as medidas são inaceitáveis. Pillay ocupou o mesmo cargo até 2014. Em comunicado, Türk classificou as sanções como parte de uma sequência de ações contra o tribunal e seus funcionários por atividades ligadas à responsabilização por violações graves dos direitos humanos.
O secretário-geral da ONU também manifestou apoio à independência do TPI. Em declaração atribuída a seu porta-voz, Stephane Dujarric, disse que a medida representa um golpe para a busca internacional por justiça penal e reafirmou o respaldo aos funcionários da instituição.
Reações na Europa
Nazhat Shameem Khan, vice-procuradora do TPI, afirmou que as sanções tentam impedir o tribunal de cumprir sua função e atingem o Estado de Direito. Um representante da corte disse ainda que as investigações e os processos continuarão.
Chanceleres do Canadá, da Dinamarca, da Alemanha, da França, da Itália, do Japão, dos Países Baixos e do Reino Unido assinaram uma declaração conjunta de apoio ao TPI. O grupo afirmou discordar das medidas e alertou para possíveis efeitos sobre o trabalho da instituição, sua equipe e as famílias dos funcionários.
A União Europeia declarou estar disposta a adotar medidas para permitir que o tribunal continue investigando e julgando crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O bloco também mencionou a proteção dos interesses de seus operadores no mercado único.
Tom Berendsen, chanceler dos Países Baixos, defendeu a manutenção do diálogo com Estados que não integram o tribunal. Maxime Prevot, chanceler da Bélgica, disse que o tema será discutido com ministros de Relações Exteriores da União Europeia na segunda-feira (12) e na próxima reunião do Conselho Europeu. Jeanne Shaheen, senadora democrata dos Estados Unidos, criticou a decisão do governo Trump.
Críticas nos Estados Unidos e na Alemanha
Stefanie Hubig, ministra da Justiça da Alemanha, afirmou que os Estados Unidos tiveram papel histórico na formação do direito penal internacional após a Segunda Guerra Mundial e classificou a atual iniciativa como uma ruptura com essa trajetória.
Philippe Bolopion, diretor executivo da Human Rights Watch, disse que o governo Trump busca proteger autoridades americanas e israelenses de julgamentos no TPI. Ele pediu que governos comprometidos com os direitos humanos condenem a medida e adotem providências para proteger o tribunal, seus funcionários e pessoas que cooperam com a instituição.
Maxime Prevot observou que as sanções não entrarão em vigor imediatamente. O período de seis meses até sua aplicação, segundo ele, abre espaço para negociações, enquanto prestadores de serviços ainda podem continuar trabalhando para o TPI.
