SÃO PAULO — Um relatório da SP Parcerias recomenda que a concessionária Viva o Vale seja formalmente notificada a corrigir irregularidades e quitar multas antes que a Prefeitura de São Paulo decida sobre o encerramento antecipado da concessão do Vale do Anhangabaú, no Centro. O documento identificou o descumprimento de 22 obrigações contratuais e aponta que os problemas se repetiram ao longo da parceria.
Finalizado em 17 de agosto, o relatório tem 88 páginas e foi elaborado para embasar o processo administrativo. A análise sustenta que as ocorrências podem se enquadrar nas hipóteses de caducidade, mecanismo que permite à prefeitura rescindir unilateralmente o contrato. A decisão sobre o avanço do procedimento será tomada depois da avaliação da resposta da empresa.
Manutenção e acesso ao espaço
Entre os pontos registrados estão falhas na conservação das áreas públicas. Foram encontrados banheiros interditados, bebedouros sem água, grelhas de drenagem quebradas ou removidas e trechos de pavimento com rachaduras e afundamentos. Também foram observados problemas no piso tátil destinado à orientação de pessoas com deficiência visual e canteiros com gramados substituídos por terra batida.
As fontes luminosas da área central não foram acionadas durante mais de duas horas de observação. Os cerca de 850 jatos de água instalados no piso deveriam funcionar ao menos três vezes por dia, mas permanecem desligados por longos períodos, segundo vizinhos. O relatório também relaciona parte dos danos à circulação frequente de carros e caminhões e à realização de grandes eventos.
A concessionária assumiu a gestão do espaço em 2021, após a reforma do vale, que custou R$ 105 milhões ao município. Comandado pela construtora WTorre, o consórcio pagou R$ 6,5 milhões pelo direito de exploração comercial durante 10 anos e ficou responsável por oferecer atividades gratuitas, realizar a manutenção e implementar melhorias.
Eventos e exploração comercial
As fiscalizações reunidas pela SP Parcerias registram reclamações sobre barulho, iluminação, montagem de estruturas e bloqueio de áreas de circulação durante festivais e apresentações de música eletrônica. Os técnicos também apontaram a instalação de gradis, tapumes e outras barreiras além dos limites contratuais, reduzindo o acesso da população.
O relatório cita ainda atividades anunciadas como gratuitas nas quais frequentadores precisavam comprar copos e cordões. Para a prefeitura, a exigência pode ter descaracterizado a gratuidade e configurado venda casada.
Os quiosques previstos para receber cafés, lanchonetes e outros serviços também não foram totalmente ativados. Apenas dois pontos comerciais estavam funcionando, enquanto dez permaneciam isolados por grades.
Multas pendentes
A Viva o Vale acumulava cinco penalidades confirmadas administrativamente e ainda não pagas. Os débitos somavam R$ 1,97 milhão em valores atualizados e incluíam casos relacionados ao atraso na contratação de seguros obrigatórios e na implantação de áreas de embarque e desembarque.
A prefeitura anunciou em abril a decisão de iniciar o processo para encerrar a parceria, após a criação de um estacionamento irregular sob o Viaduto do Chá. A administração municipal informou que o procedimento está em fase interna de análise. A concessionária não apresentou posicionamento sobre o processo.
