A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou o procedimento aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para examinar a produção de um relatório da Polícia Federal. Em nota divulgada neste sábado (5), a entidade pediu que Paulo Gonet se declare impedido de atuar no caso e que a apuração seja arquivada.
O relatório foi elaborado por determinação de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e menciona a relação de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes e com o próprio procurador-geral da República. A ADPF também defendeu que os fatos relacionados à operação Compliance Zero sejam investigados sem seletividade em relação às autoridades citadas.
A associação argumentou que o documento menciona nominalmente Gonet e citou o art. 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes. Para a entidade, a abertura do procedimento produz efeito intimidatório sobre os investigadores, independentemente de qualquer avaliação sobre as intenções envolvidas.
Questionamentos da Procuradoria
Gonet informou a Edson Fachin, presidente do STF, que havia determinado a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. A PGR afirmou que a Polícia Federal deveria esclarecer se houve ordem ou interferência externa na elaboração do relatório capaz de comprometer seu conteúdo.
A procuradoria também sustentou que não foi informada sobre a determinação de Mendonça. Conforme a manifestação, a decisão tomada na Petição n. 15.556/DF não foi apresentada ao Ministério Público, o que teria impedido o controle externo da atividade policial.
O caso era relatado por Mendonça e passou ao comando de Fachin. A medida de Gonet ocorreu após o presidente do STF solicitar esclarecimentos sobre a produção do material.
Relatório liberado
Na última terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo do relatório, que reúne mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes. Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do dono do Banco Master também citam Moraes, Andrei e Gonet.
As trocas entre Moraes e Vorcaro indicam que o ministro discutia com o banqueiro a possibilidade de a Polícia Federal deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo. Mendonça sugeriu que os elementos dos relatórios fossem avaliados pelo plenário do STF.
Depois da divulgação, o relator determinou que a PGR apresentasse parecer. Gonet, citado nos documentos, afirmou que a investigação é nula e que não poderia ter sido realizada sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
