SÃO PAULO — O escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para atuar em um contrato de R$ 5 milhões firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF). Meirelles foi alvo da Polícia Federal na investigação sobre o filme Dark Horse.
O ICB, pertencente à empresária Karina da Gama, contratou a LF&P Consulting para prestar serviços jurídicos, contábeis e de auditoria no âmbito de um termo de colaboração firmado em 2023 com o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
O plano de trabalho previa R$ 147 mil para serviços jurídicos e auditoria e R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria. A parceria tinha como objetivo executar o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital do Sistema de Educação do Distrito Federal.
A relação entre o ICB e a LF&P Consulting foi mencionada em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão na investigação sobre o filme. A Polícia Federal descreveu Meirelles como advogado de Mario Frias e titular da empresa.
Orçamentos sob análise
A LF&P Consulting também foi contratada por R$ 80 mil com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassados ao ICB. O dinheiro teve origem em emenda parlamentar de Frias.
Para viabilizar o repasse, o ICB apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, nos metadados, que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia e com intervalo de 27 minutos. A PMR Advocacia, uma das empresas listadas, informou à CGU que não havia apresentado orçamento ao instituto. A mesma empresa apareceu em uma cotação apresentada pelo ICB ao FAP-DF.
Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procuradas, mas não responderam.
Pedido de investigação e resposta do governo
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apontando possíveis irregularidades na parceria entre o ICB, o FAP-DF e a SEE-DF. O parlamentar citou suspeita de triangulação de recursos educacionais para interesses privados, além de falhas na entrega de equipamentos, na capacitação e na comunicação.
A SEEDF informou que relatórios técnicos classificaram a execução como parcial, porque nem todas as metas e entregas foram comprovadas. A prestação de contas final continua pendente, e a organização foi notificada para apresentar documentos e informações.
Segundo a secretaria, o ICB não devolveu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos concedidos. O débito deverá ser inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal disse ter recebido os apontamentos e realizado diligências junto ao proponente, observando o processo administrativo e os prazos aplicáveis.
Operação sobre o filme
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no inquérito que investiga a relação entre emendas parlamentares e o financiamento de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Frias negou irregularidades e afirmou que colaboraria com as autoridades.
