SÃO PAULO — A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de documentos e reuniu, sob sua relatoria, inquéritos que investigam desvios e ocultação de verbas públicas. Os procedimentos envolvem recursos federais de emendas parlamentares e valores municipais previstos em termos celebrados com a Prefeitura de São Paulo.
No despacho deste domingo (13), Dino afirmou que as investigações em andamento indicam uma possível atuação de liderança e centralidade do deputado federal Mario Frias (PL-SP) na estrutura investigada. O ministro registrou que o parlamentar aparece repetidamente no percurso descrito pelos investigadores e reproduziu a hipótese de que ele ocupava posição de liderança na suposta arquitetura criminosa.
Fluxo entre empresas e entidades
Representações da Polícia Federal citadas na decisão sustentam que as apurações estadual e federal não tratavam de esquemas independentes. Para a PF, havia um contexto articulado para captar, movimentar e ocultar recursos públicos, e a existência de investigações paralelas prejudicava a elucidação dos fatos.
Segundo os investigadores, a Complexsys Soluções Integradas Ltda. foi contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para executar projetos financiados com dinheiro público e recebeu repasses diretos de Mario Frias. A empresa também devolvia valores ao ICB e transferia quantias à Academia Nacional de Cultura (ANC), administrada pela mesma empresária responsável pelo ICB, Karina Ferreira da Gama.
A PF classificou esse fluxo como um circuito financeiro fechado. A corporação afirmou que a circulação entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não seria compatível com relações negociais independentes e justificadas economicamente.
Dados de inteligência financeira mencionados por Dino indicaram ainda remessas de Frias à Go Up Entertainment Ltda., empresa de Karina Gama, em valor considerado incompatível com os rendimentos declarados e com as receitas habituais de suas contas. Para a PF, esse elemento apontaria uma participação ativa do deputado na movimentação investigada, e não apenas a autoria das emendas posteriormente desviadas por terceiros.
Apuração paulista
A Operação Wi-Fi, da Polícia Civil de São Paulo, identificou possível confusão patrimonial. O ICB, a Go Up Entertainment e a G07 Assessoria tinham registro formal no mesmo endereço comercial, na Avenida Paulista.
Peritos e delegados também apontaram faturas emitidas em sequência na mesma data, com vencimentos iguais, sem comprovação da prestação dos serviços por empresas subcontratadas. A apuração registrou ainda notas fiscais de R$ 2 milhões canceladas logo após a emissão perante a Fazenda municipal.
Na quinta-feira (10), Frias chamou a operação policial de cortina de fumaça. Em publicação nas redes sociais, negou irregularidades, disse estar disponível para entregar documentos e afirmou confiar no arquivamento do processo.
