Flávio Bolsonaro afirmou que a medida provisória anunciada pelo governo Lula contra as empresas de apostas esportivas pode deixar de valer depois da eleição. Em vídeo de campanha publicado nas redes sociais, o candidato do PL à Presidência chamou a decisão de “estelionato eleitoral” e “solução fajuta”.
A crítica ocorre a nove dias da eleição. Segundo Flávio, a MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias. Caso não seja votada nesse período, perde a validade e as empresas de apostas poderiam voltar a operar. “Faz por medida provisória, que tem duração só de quatro meses”, disse.
O candidato também declarou que, se for eleito, não permitirá durante seu mandato “cassino online, nem Tigrinho”. Na fala, porém, não mencionou diretamente as bets.
Impostos e projeto de lei
Além da MP, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas de prisão para quem explorar, operar ou divulgar as apostas. Diferentemente da medida provisória, esse texto precisa ser aprovado por deputados e senadores antes de entrar em vigor.
Flávio acusou o governo de ter usado a arrecadação tributária das empresas para cobrir rombos e fazer politicagem com o tema. Ele afirmou que, desde a regulamentação das bets, o governo arrecadou mais de R$ 20 bilhões. Para o candidato, Lula deveria ter enfrentado a atividade desde o início, em vez de autorizá-la a funcionar dois anos atrás.
Regulamentação do setor
A legislação aprovada inicialmente determinava que o governo criasse regras para as apostas em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. O prazo chegaria ao fim de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, mas as regras não foram criadas naquele período.
A regulamentação só foi aprovada em 2023, já no governo Lula. A norma definiu regras para as empresas, os impostos pagos por companhias e apostadores e a destinação dos recursos arrecadados.
A proposta original enviada ao Congresso tratava de apostas em eventos esportivos, como partidas de futebol. Durante a tramitação na Câmara, o texto passou a incluir jogos online, entre eles cassinos virtuais. A versão foi aprovada e se tornou lei no fim de 2023.
