A Câmara dos Deputados reúne três atribuições centrais: elaborar leis, fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento federal. Essas funções são exercidas pelos 513 deputados federais, eleitos a cada quatro anos, com vagas distribuídas conforme a população de cada estado.
Na produção legislativa, os deputados votam projetos sobre temas como salário mínimo, porte de armas, direitos trabalhistas e maioridade penal. O presidente da República pode enviar propostas, mas não aprová-las. Depois da votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se houver mudança no Senado ou na Presidência, a proposta retorna à Câmara.
A atuação parlamentar também ocorre fora do plenário. Os deputados participam de comissões permanentes, que tratam de áreas como saúde, educação e segurança pública, e trabalham em seus gabinetes. De acordo com a organização da Câmara, a casa recebe entre 2.000 a 4.000 visitantes por semana. A instituição tem cerca de 20 mil funcionários.
Guilherme Barbosa Brandão, diretor-geral da Câmara, afirmou que o trabalho parlamentar não se resume às votações e envolve contato com os eleitores.
Fiscalização e Orçamento
Entre os instrumentos de fiscalização estão a convocação de ministros, os pedidos de informação aos ministérios e a instalação de CPIs. Comissões também podem solicitar auditorias em programas do Ministério da Educação, como o Pé-de-Meia, que oferece incentivo a estudantes do ensino médio, e o Prouni, que concede bolsas em faculdades privadas.
A intensidade desse controle depende da maioria política. Para Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV, governos com amplo apoio no Parlamento tendem a ser menos fiscalizados.
A terceira atribuição é aprovar a lei orçamentária, que define a destinação do dinheiro arrecadado e gasto pelo governo federal. Depois, o Executivo executa os investimentos, enquanto o Legislativo verifica se as medidas aprovadas foram realizadas.
Os próximos 513 deputados serão escolhidos em 4 de outubro. Pesquisa do instituto Datafolha indicou que 23% dos brasileiros se lembram dos nomes em que votaram nas últimas eleições. Para Brandão, o pleito deste ano pode ampliar a presença de influenciadores digitais na Câmara. Os efeitos dessa mudança só poderão ser avaliados após a posse, em fevereiro de 2027.
