Legislativo

Câmara exerce funções de legislar, fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento

Os 513 deputados federais elaboram leis, controlam ações do Executivo e decidem a destinação dos recursos públicos.

há 3 dias

Resoluções e provimentos recentes reacendem a discussão sobre os limites do Conselho e sobre o acesso de advogados aos tribunais.

há 5 dias