A aprovação de dois decretos sobre habitação colocará o governo de Pedro Sánchez diante de um teste no Congresso da Espanha na próxima sexta-feira (2). Sem maioria parlamentar, o primeiro-ministro busca apoio para medidas que alteram regras de aluguel e despejo, enquanto protestos se espalham pelo país.
A mobilização começou após a retirada de Maricarmen Abascal, 87, do apartamento onde morou como inquilina por sete décadas. A polícia levou a idosa em uma maca, devido à fragilidade de sua saúde. O despejo ocorreu dentro da lei e havia sido validado pelo Supremo espanhol. Depois dos protestos, a Urbagestión, proprietária do imóvel, informou que fez um acordo para permitir o retorno da aposentada ao apartamento, situado no Retiro, em Madri.
Medidas em discussão
O primeiro decreto prevê limitar a compra de imóveis residenciais por fundos abutres e proibir até 2030 o despejo de pessoas vulneráveis. Essas regras poderiam ter impedido o caso de Abascal. O apartamento havia sido alugado em 1956 pelo pai dela e depois foi comprado por uma empresa de investimento imobiliário, que obteve na Justiça a recuperação do imóvel.
O segundo decreto concentra as maiores divergências. A proposta determina a prorrogação automática dos contratos de habitação depois do período mínimo legal: cinco anos para imóveis de proprietários pessoas físicas e sete anos para imóveis de pessoas jurídicas.
Se o proprietário não quiser renovar o contrato, deverá pagar ao inquilino uma indenização de pelo menos 12 mensalidades. O cálculo terá como referência o valor de uma habitação com características semelhantes. A penalidade não se aplicará quando o dono precisar recuperar o imóvel para uso próprio, do cônjuge ou de familiares até segundo grau.
O Sindicato dos Inquilinos, um dos organizadores das manifestações, critica a separação das políticas em dois decretos. A entidade afirma que a divisão pode facilitar a rejeição da renovação automática dos contratos de aluguel. O grupo também diz que os manifestantes permanecerão no acampamento da Puerta del Sol até a aprovação dos chamados decretos Maricarmen. O local já reúne mais de 1.200 tendas, segundo o sindicato.
Pressão social e oposição
A crise habitacional se agravou com a alta dos preços. Entre 2015 e 2025, o custo de compra de uma casa aumentou 80%, enquanto os aluguéis subiram 87%. Em 2025, quase 7 em cada 10 pessoas entre 18 e 34 anos viviam com os pais na Espanha, de acordo com o Eurostat.
A tensão se soma aos problemas enfrentados pelo governo. Em julho, mais de 70 mil pessoas cruzaram irregularmente a fronteira de Ceuta. Sánchez, socialista no poder desde 2018, também não consegue aprovar o Orçamento de Estado desde 2023 e acumula derrotas no Congresso.
Para Paloma Román Marugán, doutora em ciência política e professora da Universidade Complutense de Madri, os protestos abriram um intervalo favorável ao Executivo. “Os protestos por causa da habitação, apesar de tudo, representam um alívio, um balão de oxigênio, ainda que temporário”, afirmou.
A oposição se articula contra os decretos. Alberto Núñez Feijóo, líder do PP (Partido Popular), anunciou que o bloco votará contra as medidas. Para ele, as novas regras podem afetar o mercado imobiliário e reduzir a oferta para pessoas vulneráveis. “Não haverá nenhum proprietário que queira alugar para eles”, disse.
Marugán avalia que os decretos não resolverão o problema da moradia, mas podem representar uma vitória política para o governo em meio à sequência de derrotas.
