Apenas 3% dos presos provisórios que poderiam votar formalizaram o pedido à Justiça, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Brasil, há 13 mil pessoas nessa condição aptas a participar das eleições, desde que manifestem essa intenção.
A regra atual permite o voto de quem está preso provisoriamente. A suspensão desse direito ocorre somente depois do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva. Por isso, Daniel Vorcaro e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, poderão votar neste domingo (4).
Vorcaro está preso na Papudinha, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e ainda não foi denunciado pelo Ministério Público. Antunes também não tem condenação definitiva. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, está preso em casa, em Brasília, e não participará do pleito.
Mudança prevista para 2028
A Lei Antifacção, aprovada em março e em vigor desde março deste ano, estabeleceu que qualquer tipo de preso perde o direito ao voto. A alteração, contudo, não vale para a eleição deste domingo.
A legislação eleitoral determina que mudanças nas regras sejam feitas pelo menos um ano antes do pleito. Como a lei foi aprovada em março, a nova restrição passará a valer nas eleições de 2028. A partir daí, presos provisórios e presos condenados não deverão votar.
