O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A restrição havia sido determinada por 90 dias e terminou no domingo (11), mas continuam proibidas manifestações políticas atribuídas ao ex-presidente.
Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), Moraes estabeleceu que os encontros não poderão ter "finalidade político-eleitoral". Também manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
A retomada foi solicitada pela defesa do ex-presidente. Os advogados sustentaram que "não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas" e classificaram eventual encontro de Flávio como uma visita de natureza exclusivamente familiar.
Regras para os encontros
A autorização preserva os horários definidos quando a prisão domiciliar foi concedida. Jair Bolsonaro poderá receber os filhos às quartas-feiras e aos sábados, em três horários diferentes, conforme as regras aplicadas a detentos em unidades prisionais.
Em julho, Moraes havia proibido as visitas de Flávio após concluir que o senador utilizou o contato para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais. Para o ministro, a atitude representou desvio de finalidade e violou a proibição de Jair Bolsonaro usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
Na carta, o ex-presidente chamou Flávio de "porta-voz" e o apresentou como a melhor opção para o país. Na nova decisão, Moraes afirmou que não houve fato posterior que justificasse a prorrogação da proibição. O ministro também citou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à retomada do contato.
Moraes já havia negado pedidos para que Flávio, Carlos e Jair Renan tivessem acesso livre ao pai. Segundo o ministro, a prisão domiciliar não elimina as restrições impostas aos presos, entre elas a limitação de visitas.
Disputa eleitoral e situação do ex-presidente
A decisão permite que Flávio volte a explorar publicamente a relação com o pai na disputa pela Presidência. O senador tem dito que pretende subir a rampa do Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro caso seja eleito. Depois do primeiro turno, Flávio registrou 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão e está detido há um ano. Antes da prisão domiciliar, passou quatro meses em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Brasília e na Papudinha, nome dado ao Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, formada à época por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas Fux votou pela absolvição.
A defesa apresentou revisão criminal ao tribunal, sob relatoria de Kassio Nunes Marques. O pedido busca alterar a condenação relacionada ao plano de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições em 2022. O julgamento da ação está previsto para depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Flávio também declarou que pretende conceder indulto ao pai caso seja eleito. A medida, porém, só poderia ser tomada depois da posse. Para que Jair Bolsonaro estivesse solto em 5 de janeiro de 2027, seria necessária antes uma decisão do Supremo.
