O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde março deste ano.
A autorização encerra uma suspensão determinada em 13 de julho, quando Moraes proibiu Flávio de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias. A medida foi adotada depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Para o ministro, a divulgação contrariou a proibição de Jair Bolsonaro usar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apoiado o pedido do ex-presidente para receber o filho. A manifestação foi encaminhada ao Supremo nesta terça-feira (6).
A decisão foi tomada depois de três medidas recentes do STF favoráveis a pessoas ligadas ao bolsonarismo e de outra decisão que determinou o cumprimento de pena por Eduardo Bolsonaro.
Decisões recentes
Na terça-feira (6), Moraes permitiu que a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, avançasse para o regime semiaberto. Como ela já cumpria prisão domiciliar desde março de 2025, o ministro manteve essa condição por considerá-la mais benéfica.
Débora recebeu uma condenação de 14 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Moraes reduziu 212 dias da pena em razão de atividades de trabalho e leitura realizadas durante o período de prisão. Também foi considerada a aprovação dela no Enem de 2023, quando estava em prisão preventiva.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes arquivou o pedido de investigação contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A Polícia Federal havia solicitado autorização para abrir um inquérito sobre suspeita de estupro de vulnerável. A PGR se manifestou pelo arquivamento na segunda-feira (5), alegando que o material não permitia confirmar a origem das comunicações nem identificar os envolvidos.
Gilmar afirmou que não havia “base indiciária suficiente para a instauração do inquérito pretendido”.
Em decisão tomada em setembro e divulgada na terça-feira (6), Moraes também arquivou uma investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo. O caso apurava suspeitas de obstrução de investigações e corrupção de menores e tramita sob sigilo.
Na quarta, Moraes determinou o início da pena de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, por coação praticada nos Estados Unidos. O ministro declarou o trânsito em julgado do processo.
