A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes.
A decisão confirma o entendimento adotado pelo colegiado em junho deste ano, quando a Primeira Turma acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros concluíram que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Conforme o entendimento da Corte, a iniciativa buscava aumentar a pressão para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista. Entre as medidas mencionadas estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e ações econômicas que elevassem a pressão sobre o país, incluindo o tarifaço.
Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas iniciativas foram relacionadas ao mesmo objetivo, segundo a decisão.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso pela Primeira Turma, fica mantida a sentença de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
