O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A Corte também determinou multa superior a R$ 80 mil, em julgamento decidido por sete votos a três.
O processo trata de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 sobre um projeto de Tabata Amaral para distribuir absorventes íntimos. Na rede social, o ex-deputado afirmou que a proposta poderia atender ao interesse de uma empresa de produtos de higiene e que o proprietário seria mentor e patrocinador da parlamentar.
Alexandre de Moraes, relator do caso, avaliou que a publicação atingiu a honra da deputada e que as informações divulgadas não eram verdadeiras. “Tabata Amaral jamais agiu para 'atender ao lobby' de qualquer pessoa ou empresa”, afirmou o ministro.
A condenação inclui 39 dias-multa, com cada dia calculado em dois salários mínimos. Moraes também disse que Eduardo Bolsonaro está em local incerto e não sabido, razão pela qual não poderia substituir a detenção por pena restritiva de direitos. O ex-deputado mora nos Estados Unidos.
Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o relator. O presidente do STF, Édson Fachin, concordou com a condenação, mas divergiu quanto à substituição da pena. André Mendonça votou pela absolvição, acompanhado por Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Para Mendonça, as declarações integraram o debate político e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
