A jurista sul-africana Navi Pillay foi escolhida para receber o Nobel da Paz de 2026 após uma trajetória marcada pela defesa de presos políticos e pela atuação em tribunais internacionais. Em artigo de sua autoria publicado em 16 de setembro de 2025, ela escreveu: “Não fazer nada não é neutralidade. É cumplicidade.”
A declaração foi divulgada no mesmo dia em que a comissão da Organização das Nações Unidas presidida por Pillay apresentou um relatório sobre a Faixa de Gaza. O documento concluiu que Israel cometeu genocídio contra palestinos. Israel rejeitou a conclusão, que não equivale a uma sentença da Corte Internacional de Justiça.
Da África do Sul a Ruanda
Pillay nasceu em uma África do Sul cuja legislação se baseava na segregação racial. De origem indiana, foi classificada como “não branca” pelo regime do apartheid. Em 1967, formou-se advogada e passou a defender presos políticos.
Em 1995, foi nomeada juíza do Tribunal Superior sul-africano e também passou a integrar o Tribunal Penal Internacional para Ruanda. O tribunal julgou responsáveis pelos cem dias de 1994, período em que cerca de um milhão de pessoas foram assassinadas.
A corte de Ruanda reconheceu, pela primeira vez internacionalmente, que o estupro pode constituir um ato de genocídio. A violência sexual deixou de ser considerada apenas uma consequência da guerra e passou a ser reconhecida também como instrumento de destruição de um grupo.
O relatório sobre Gaza
No caso de Gaza, a comissão identificou quatro dos cinco atos de genocídio previstos na Convenção de 1948: assassinatos; danos físicos e mentais graves; imposição de condições de vida voltadas à destruição dos palestinos; e medidas para impedir nascimentos. Entre as evidências citadas está a destruição de uma clínica de fertilização, onde havia milhares de embriões.
A trajetória de Pillay expõe uma contradição do direito. As leis sustentaram o apartheid que a submeteu e que ela enfrentou por meio das próprias leis. Mais tarde, instrumentos jurídicos internacionais permitiram responsabilizar autores do genocídio em Ruanda e investigar crimes cometidos em Gaza.
Em “Dispositivo de Racialidade”, Sueli Carneiro afirma que o racismo organiza hierarquias entre aqueles reconhecidos plenamente como humanos e os construídos como não ser. Essa formulação ajuda a explicar por que a universalidade dos direitos humanos encontra limites em sua aplicação.
A mensagem de Pillay se dirige a quem conhece as evidências, tem instrumentos para agir e decide não fazê-lo. Documentar a violência não é o mesmo que interrompê-la, assim como reconhecer direitos não assegura seu exercício.
