RIO DE JANEIRO — Eduardo Paes (PSD) afirmou nesta quinta-feira (8) que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de anular definitivamente os votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
O ex-prefeito informou que a coligação apresentará uma medida cautelar para tentar garantir um segundo turno entre ele e Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A iniciativa se baseia nos votos dos ministros Ricardo Cueva e Sebastião Alves dos Reis Junior, que defenderam a validade da votação de Garotinho e a realização da nova etapa da disputa.
No domingo (4), Ruas recebeu 49,27% dos votos nominais, Paes teve 42,76% e Garotinho, 3,17%. Como o ex-governador concorreu sub judice, seus votos foram registrados e contabilizados, mas ficaram sujeitos à análise definitiva sobre a regularidade da candidatura.
Com a anulação confirmada, Ruas passou a somar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para vencer no primeiro turno. Paes sustenta que os votos de Garotinho deveriam integrar a base de cálculo dos votos válidos, já que a Justiça Eleitoral autorizou que os eleitores votassem nele.
A posição foi rejeitada por 5 votos a 2 no TSE. Floriano Marques, relator do caso, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram pela anulação. Os três ministros do STF que integram o TSE — Toffoli, Nunes Marques e Mendonça — ficaram entre os votos favoráveis à nulidade.
Cueva afirmou que retirar os votos posteriormente restringiria a participação popular. Já a corrente vencedora considerou que a legislação permite anular, a qualquer momento, votos destinados a candidatos sub judice, com a consequente retotalização.
Registro de candidatura
Garotinho teve o registro indeferido após uma condenação relacionada ao desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que financiaram sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. O episódio ocorreu durante a gestão de Rosinha Garotinho, sua esposa, que governou o estado de 2003 a 2006.
A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa afirma que o prazo começou em 2018 e terminou em agosto de 2026. Para o TRE-RJ, porém, o processo só transitou em julgado em 2025, o que estenderia a inelegibilidade até 2033.
