Deputados passaram a encontrar mais vantagens em concentrar votos e recursos públicos em poucos municípios, em vez de buscar apoio distribuído por todo o estado. Esse movimento foi impulsionado por mudanças institucionais que alteraram o financiamento eleitoral, a execução do orçamento e as regras de funcionamento da Câmara dos Deputados.
Em 2015, uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução de parte das emendas parlamentares. Com a adoção do orçamento impositivo, a liberação desses recursos deixou de depender exclusivamente do Executivo. Isso aumentou o retorno eleitoral potencial da concentração de emendas e votos em determinados municípios.
Também em 2015, o Judiciário proibiu doações empresariais para campanhas. A decisão foi usada pelo Congresso como justificativa para criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cuja distribuição depende, em grande medida, do número de cadeiras conquistadas pelos partidos na Câmara dos Deputados. A eleição de deputados federais passou a ser prioridade tanto para legendas ameaçadas pela cláusula de desempenho quanto para partidos maiores interessados em ampliar sua participação no fundo.
Partidos menores e cúpulas mais fortes
A reforma política de 2017 proibiu coligações nas eleições proporcionais e criou a cláusula de desempenho para o acesso a recursos partidários. A mudança reduziu a possibilidade de sobrevivência independente das pequenas legendas. Muitos parlamentares migraram para partidos maiores, mas mantiveram formas de atuação baseadas no localismo e na troca de apoio por recursos, cargos ou outras vantagens.
O resultado foi uma redução do número de partidos sem alteração equivalente nos padrões de atuação parlamentar. As lideranças do Centrão passaram a controlar mais recursos e parlamentares dentro de um conjunto menor de legendas, fortalecendo as direções partidárias.
Localismo, fisiologismo e centralização partidária não são conceitos iguais. O primeiro envolve a concentração territorial de votos e benefícios distribuídos pelo parlamentar. O segundo descreve a troca de apoio político por vantagens particularistas. Já a centralização transfere às direções partidárias o controle sobre dinheiro e decisões estratégicas. As reformas posteriores ao impeachment de 2016 reforçaram os três mecanismos.
As regras de presença no Plenário também favoreceram a permanência dos deputados em suas bases. Nas sessões presenciais, basta o comparecimento físico na abertura dos trabalhos. Nas sessões híbridas, que correspondem a cerca de metade do total, a presença na Câmara não é obrigatória. Apesar de apenas os presentes poderem discursar, os dois formatos mantêm as mesmas exigências de quórum e permitem a análise das mesmas proposições.
O arranjo resultante concentrou o financiamento eleitoral nas direções partidárias e distribuiu entre parlamentares parte da execução orçamentária. Ao mesmo tempo, tornou mais vantajosa a conversão de recursos públicos em campanhas territorialmente concentradas. Essa configuração decorre de escolhas institucionais feitas por atores interessados em preservar posições, recursos e formas de atuação política.
