MONTGOMERY — Um júri do Alabama começa a analisar nesta segunda-feira (28) uma ação contra o TikTok e sua controladora, a ByteDance. O estado afirma que a plataforma foi estruturada para ser viciante entre jovens e que a empresa enganou consumidores ao apresentar o serviço como seguro. O julgamento deve durar de duas a três semanas, em um tribunal estadual de Montgomery.
A ação foi apresentada em 2025 pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, do Partido Republicano. Ao menos outros 27 estados e Washington, D.C., também processaram o TikTok. Este é o primeiro processo contra a empresa, dentro dessa onda de ações, a chegar à fase de julgamento.
Acusações do Alabama
O estado sustenta que a sequência contínua de vídeos e o algoritmo da plataforma conduzem usuários jovens a conteúdos progressivamente mais intensos, incluindo materiais sobre violência e automutilação. A ação relaciona esse funcionamento a uma crise de saúde mental entre adolescentes e afirma que os atendimentos de emergência por automutilação no Alabama “dispararam”.
O processo também acusa a empresa de declarar falsamente que limita o acesso de menores a conteúdos sexuais e violentos. Segundo o Alabama, essa informação seria usada para que o aplicativo obtivesse uma classificação de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos administradas por Google, Apple e Microsoft.
Outra acusação diz respeito ao acesso do governo chinês aos dados de usuários americanos. O estado pede a aplicação de penalidades e outras medidas judiciais.
A ação afirma ainda que o TikTok solicita a idade dos usuários, mas permite que eles ignorem essa etapa ao assistir a vídeos sem criar uma conta. Mesmo nesse caso, segundo o processo, a plataforma consegue reunir dados sobre os hábitos de visualização. Para o Alabama, a ausência de uma restrição etária eficaz esvazia recursos como o “Kids Mode”, que seleciona conteúdo para usuários jovens.
Defesa e outros processos
O TikTok afirma que desenvolveu a plataforma tendo a segurança de adolescentes entre suas principais prioridades. A empresa também diz que a Seção 230 da Communications Decency Act, a Lei Federal de Decência nas Comunicações, impede sua responsabilização pelo conteúdo produzido pelos usuários.
As operações da companhia nos Estados Unidos foram transferidas neste ano para uma entidade liderada por investidores americanos e 20% pertencente à ByteDance. Representantes do gabinete do procurador-geral do Alabama e do TikTok não responderam aos pedidos de comentário sobre o julgamento.
A empresa enfrenta milhares de ações movidas por indivíduos, distritos escolares e municípios. Meta Platforms, Snap e YouTube, da Alphabet, também aparecem como rés em muitos desses processos. O TikTok havia feito acordos em todos os casos selecionados anteriormente para julgamento, entre eles ações propostas por cinco jovens e por um distrito escolar do Kentucky.
No mês passado, a Meta fechou um acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 88,78 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos. A empresa não admitiu irregularidades e concordou em alterar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook. Do valor, US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) ficaram condicionados à adoção de medidas pelo TikTok, pela Snap e pelo YouTube. O TikTok não se manifestou publicamente sobre o acordo.
