O TikTok fechou um acordo com o Alabama que prevê novas restrições de uso e verificações de idade para adolescentes. A plataforma pagará ao estado pelo menos US$ 100 milhões (R$ 518,4 milhões), com possibilidade de o valor chegar a US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão) caso outros 40 procuradores-gerais firmem acordos semelhantes dentro do prazo previsto no documento.
O acerto envolve o TikTok e sua controladora chinesa, a ByteDance, e foi anunciado na última sexta-feira (25), poucos dias antes do julgamento que começaria na próxima segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery. O processo foi apresentado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall.
Entre as medidas previstas estão limite diário de duas horas para adolescentes, pausas depois de 15 minutos de uso e procedimentos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários. O acordo também permite a adoção de restrições adicionais se Snap, Google e Meta implementarem mudanças semelhantes.
Acusações e alcance do acordo
O Alabama acusava o TikTok de expor crianças a riscos e de induzir consumidores a erro sobre a segurança da plataforma. O estado afirmava que o fluxo contínuo de vídeos e o algoritmo direcionavam usuários jovens a conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação, contribuindo para uma crise de saúde mental entre adolescentes.
A ação também questionava as declarações da empresa sobre o controle de acesso a conteúdos sexuais e violentos, usados para que o aplicativo fosse classificado como seguro para adolescentes nas lojas administradas por Google, Apple e Microsoft. O processo ainda alegava que a empresa induzia usuários a erro sobre o acesso do governo chinês aos dados de pessoas nos Estados Unidos.
O Alabama sustentava que o TikTok pede aos usuários que informem a idade, mas permite que eles contornem a exigência ao assistir a vídeos sem criar uma conta. Segundo a acusação, essa prática ainda possibilita a coleta de dados sobre os hábitos de visualização e reduz a eficácia de recursos como o Modo Infantil.
O acordo representa o primeiro firmado pelo TikTok com um estado nesse conjunto de processos sobre o impacto das mídias sociais no bem-estar de adolescentes. Pelo menos outros 27 estados, além de Washington, D.C., apresentaram ações semelhantes. O entendimento encerrou todos os processos contra a empresa que haviam sido selecionados para julgamento, incluindo ações movidas por cinco jovens e por um distrito escolar do Kentucky.
Um porta-voz das operações do TikTok nos Estados Unidos afirmou: "Isso reforça nosso compromisso e nosso principal objetivo de aprimorar continuamente nossas robustas ferramentas de segurança para proteger os adolescentes". Marshall declarou: "Este é um grande dia para os pais do Alabama".
O TikTok também argumentou que projetou a plataforma com a segurança dos adolescentes como prioridade central e que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações protege plataformas on-line de responsabilização por conteúdo gerado por usuários.
Além dos processos estaduais, a empresa enfrenta milhares de ações apresentadas por indivíduos, distritos escolares e municípios. Meta, Snapchat e YouTube, da Alphabet, também são réus em muitos desses casos.
No mês passado, a Meta fechou um acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 88,7 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos. A empresa condicionou US$ 5 bilhões (R$ 25,9 bilhões) da quantia à adoção de medidas semelhantes por TikTok, Snap e YouTube. O acordo com o Alabama, embora limitado ao estado, pode exigir novas mudanças caso outras empresas adotem restrições parecidas.
