SÃO PAULO — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou à campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) o direito de resposta contra uma propaganda de Fernando Haddad (PT) sobre a tarifa de água. A decisão mantém a veiculação da peça, cuja proibição já havia sido rejeitada em caráter liminar.
A campanha do governador argumentou que o PT divulgava informação sabidamente falsa ao afirmar que Tarcísio havia mentido sobre a conta de água. Segundo os advogados, a alta de 6,11% aplicada pela Sabesp seria um reajuste inflacionário, e não um aumento.
A propaganda recupera uma declaração de Tarcísio em 2022: “O Tarcísio vai aumentar a conta de água. Mentira. Não vou”. Em seguida, um locutor pergunta: “Quem já mentiu tantas vezes merece um voto de confiança?”
Decisão
Ao avaliar o mérito do pedido, a juíza auxiliar Domitila Manssur afirmou que as regras eleitorais não determinam uma linguagem específica para o debate político sobre a variação de tarifas de serviços públicos. Por isso, não seria possível classificar como sabidamente falsa a informação apresentada pelo PT.
A magistrada também afirmou que a discordância da campanha deve ser respondida na própria propaganda e no debate público. Para ela, as circunstâncias do caso não justificam a intervenção excepcional prevista na legislação eleitoral.
Com a decisão, o TRE-SP rejeitou a tese de que a distinção entre aumento e reajuste impediria a divulgação da crítica feita pela campanha de Haddad.
