O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou o voto para manter a retirada de publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A decisão provisória havia sido tomada na sexta-feira e voltou a ser analisada pelo plenário virtual da corte eleitoral nesta quarta-feira (30).
Mendonça rejeitou a interpretação de que a medida represente censura prévia ou violação à liberdade religiosa. Segundo ele, as determinações não impedem manifestações de fé, apoio à manutenção do título, críticas a eventual proposta legislativa nem discussões sobre religião e política. O ministro também afirmou que não foram suspensos perfis, contas ou canais.
“Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo”, escreveu Mendonça. Ele acrescentou que a ordem alcança apenas sucessivas reproduções da informação considerada falsa, e não publicações futuras de forma genérica.
Disputa entre ministros
O julgamento foi incluído na pauta pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, na noite de terça-feira (29). Além de Mendonça e Kassio, participam da análise Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.
A decisão do relator foi contestada por Flávio Dino, que liberou as publicações no domingo após pedido do ator Antônio Tabet. Na segunda-feira (28), Luiz Fux determinou novamente a suspensão dos posts, citando a proximidade das eleições.
Mendonça classificou como irresponsável a alegação de que sua decisão teria limitado a liberdade religiosa. “A fé não estava em julgamento”, afirmou ao distinguir a manifestação religiosa da atribuição de uma iniciativa inexistente a um candidato.
Na decisão inicial, o ministro determinou que as plataformas atuassem preventivamente contra novas reproduções da notícia falsa, mesmo sem ordem judicial específica. Também fixou multa de R$ 50 mil por dia e estabeleceu prazo de 48 horas para que os provedores informassem as providências adotadas e a quantidade de conteúdos removidos.
A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio, liderado pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri. A informação sobre a suposta retirada do título de padroeira viralizou na quinta-feira (24).
