O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, recebeu nesta segunda-feira (28/9) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo aponta suposto abuso de poder político nas eleições deste ano.
A iniciativa foi apresentada pela coligação de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula nas urnas. Os autores afirmam que houve uso reiterado da estrutura administrativa e institucional do governo federal e de outros órgãos públicos para fins político-eleitorais.
O recebimento indica que a investigação terá prosseguimento, após o reconhecimento do preenchimento dos requisitos legais para a tramitação. Antes de analisar pedidos liminares, Cueva solicitou esclarecimentos à coligação.
Entre as medidas requeridas está a proibição de Lula utilizar, reproduzir, editar, recortar ou impulsionar imagens e áudios de 25 episódios que já são alvo de representações por propaganda irregular no tribunal. O relator também pediu que Flávio informe se o mesmo pedido foi apresentado em outros processos e detalhe algumas publicações institucionais do governo, para evitar decisões liminares conflitantes.
Episódios citados na ação
Segundo a acusação, Lula passou a adotar, desde março, um padrão contínuo de uso das prerrogativas e estruturas da Presidência da República em favor de sua candidatura. O primeiro caso mencionado é um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, em 7 de março, na véspera do Dia Internacional da Mulher.
A relação inclui inaugurações de prédios públicos, entrega de ônibus escolares, abertura de caravana federativa, entrevistas no Palácio do Planalto, falas durante sanções de leis e anúncios de investimentos. O episódio mais recente registrado na petição é o discurso de abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
O material produzido nessas ocasiões foi editado e divulgado pelo Canal Gov, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e por outras plataformas institucionais.
A ação também retoma decisões do TSE envolvendo Jair Bolsonaro (PL), que, segundo o processo, ultrapassou em 2022 os limites entre as funções de presidente e candidato. Discursos feitos no 7 de setembro, em reunião com embaixadores, em Londres e na Assembleia-Geral da ONU foram analisados pela Justiça Eleitoral. Processos contra ele também trataram do uso de prédios oficiais em transmissões ao vivo.
