A Justiça Eleitoral lançou um painel para reunir processos em tramitação e denúncias de violência política de gênero registradas no Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (22), junto com medidas de prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 177 processos registrados em 2026. Os casos podem se referir a episódios ocorridos em outros períodos. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, alertou para a possibilidade de subnotificação: "Muitas mulheres ainda não reconhecem que estão sendo vítimas de violência política."
A violência política de gênero abrange práticas destinadas a impedir, dificultar, desvalorizar ou anular os direitos políticos de mulheres candidatas ou que ocupam cargos políticos. A lista inclui ameaça, assédio, constrangimento, discriminação, humilhação e perseguição, além de condutas previstas na Lei Maria da Penha. A pena pode chegar a 4 anos de prisão, com aplicação de multa.
Dos processos registrados em 2026, 63 estão no Sudeste, sendo 29 no estado de São Paulo. O Sul reúne 37 casos, enquanto o Nordeste tem 36. Além dos processos, o MPF registra 34 casos no mesmo ano.
Durante o evento, o TSE apresentou um Protocolo de Ação Conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para prevenir a violência política de gênero. A coordenadora da Comissão TSE Mulheres, Renata Gil, mencionou o assassinato da vereadora Marielle Franco e afirmou: "As violências ainda não se encerraram".
A ministra do TSE Estela Aranha disse que atos inicialmente dirigidos a uma mulher podem produzir efeitos sobre a participação política de outras. Para ela, a exposição à violência pode afastar mulheres que já estão na política, tentam ingressar nela ou consideram fazê-lo.
Nas eleições de 2026, as mulheres representam 35% das candidaturas: são 7.364 candidatas em um total de 20,9 mil nomes para a Presidência, os governos dos Estados, o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas estaduais.
O tribunal também lançou a ferramenta Likeness ID, desenvolvida em parceria com o Google, para identificar no YouTube conteúdos de deepfake que usem irregularmente a imagem de candidatas. A Justiça Eleitoral proíbe esse tipo de material em propagandas eleitorais.
