A Federação Única dos Petroleiros (FUP) classificou como censura a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que determinou a retirada de circulação de um jornal sindical. A medida foi tomada nesta segunda-feira (12), em caráter preliminar, e ainda deverá ser examinada pelo plenário da corte.
A publicação foi produzida pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, ligado à FUP. A edição especial teve tiragem de 30 mil unidades e foi analisada página a página pelo ministro, que identificou trechos que considerou propaganda eleitoral.
A ordem suspende a distribuição e a circulação do jornal por meios físicos ou digitais, com multa de R$ 10 mil por ato. Também determina o recolhimento dos exemplares ainda não distribuídos e a retirada do conteúdo do site do sindicato.
Argumentos apresentados
O pedido partiu da campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação sustenta que o material tem inequívoca finalidade político-eleitoral. Sob o título “O FUTURO DO BRASIL ESTÁ EM SUAS MÃOS”, o jornal afirma que o eleitor teria de escolher entre dois projetos de Brasil radicalmente diferentes e contrapõe as candidaturas presidenciais.
Em uma das páginas, um quadro reúne fotografias de Adriano da Nóbrega, Rodrigo Bacellar, Daniel Vorcaro e Fabrício Queiroz, associando os nomes a Flávio Bolsonaro. O texto afirma que quem convive com chefe de milícia, aliado de facção e banqueiro investigado não pode ser levado a sério ao falar em combate ao crime organizado.
Nunes Marques avaliou que o tratamento dado a Lula não é equivalente ao destinado a Bolsonaro. Segundo o ministro, o jornal atribui ao governo Lula o enfrentamento do crime organizado e pergunta ao leitor quem protege o povo, concluindo que a resposta está nos fatos, não no discurso de campanha.
O presidente do TSE afirmou que as liberdades públicas não são incondicionais e que direitos individuais não podem servir de proteção para condutas ilícitas. Para ele, a liberdade de expressão não autoriza ilícitos eleitorais nem a quebra da paridade de armas do processo eleitoral.
Em nota, a FUP disse que a decisão representa “um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”, afirmou Cibele Vieira, coordenadora-geral da entidade. A federação declarou que sindicatos devem fornecer informações fidedignas aos filiados para que conheçam projetos, comparem propostas e decidam pelo melhor para o país e os brasileiros.
